No último dia 17 de julho, o Ministério Público de Contas(MPC) ajuizou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação para apurar irregularidades na dispensa de licitação nas obras de perfuração de poços na região do Lagamar do Cauipe e no Aquífero Dunas. As obras estão sendo executadas pelo Governo do Estado, através da da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) e pretendem retirar água desses mananciais para beneficiar as indústrias do Complexo do Pecém, prejudicando o abastecimento das comunidades locais. Os recursos utilizados são do Fundo de Defesa Civil do Estado do Ceará (FDCC) e não poderiam ser aplicados nessas obras.
Em resposta a ofícios protocolados pelos deputados estaduais Renato Roseno e Capitão Wagner no fim do ano passado, o procurador-geral do Minstério Público de Contas José Aécio Vasconcelos Filho afirma que ajuizou a ação como forma de "aprofundar a análise dos indícios de irregularidades apontados (pelos deputados)". O processo está correndo no TCE sob o número 10323/2018-4.
No ofício enviado ao MPC, os deputados denunciam tanto a dispensa irregular de licitação quanto o uso indevido de recursos do Fundo de Defesa Civil. O governo dispensou a licitação das obras sob o argumento de que se tratava de uma situação de emergência e de calamidade pública. Para o parlamentares, entretanto, são justamente as obras que irão aprofundar o quadro de insegurança hídrica para as comunidades da região. "Em um estado que vive seu sexto ano consecutivo de seca e se encontra com 102 municípios com situação de emergência decretada, inclusive os municípios de Caucaia e de São Gonçalo do Amarante, está sendo executada uma grande obra que pretende fornecer segurança hídrica para as empresas que compõem o CIPP", diz o ofício assinado pelos deputados em 7 de dezembro de 2017.
RECURSOS - Ao todo, as obras estão orçadas em mais de R$ 27 milhões, recursos que estão sendo aproveitados do FDCC. Os parlamentares argumentam que nem o aproveitamento do Sistema Hídrico do Cauipe nem a construção de poços do Aquífero Dunas se enquadram nas previsões normativas da Lei Complementar 88/2010, que instituiu o fundo. "A lei do FDCC fala em ações preventivas, de socorro e de emergência social em áreas atingidas por desastres", explica Renato Roseno. "Colocar R$ 30 milhões em obras que tiram água das comunidades para levar às indústrias do Pecém, tudo sem licitação, não se enquadra na lei. Na verdade, é o governo Camilo que está criando uma situação de calamidade e de desastre", critica.
Para Renato, que desde o ano passado vem se pronunciando sobre o tema no plenário da Assembleia Legislativa e acompanhando a luta das comunidades contra as obras, o governo Camilo Santana faz um investimento bilionário para atrair empresas que poluem e que gastam grande quantidade de água, agravando ainda mais o quadro de seca pelo qual passa o Estado. "São empresas contribuem com a seca, seja diretamente pela grande quantidade de água que gastam, seja indiretamente, porque agravam o quadro de mudanças climáticas", avalia. "E o governo continua atraindo ainda mais empresas para gastar mais água. A siderúrgica, por exemplo, utiliza um barril de água doce para cada barril de petróleo refinado. Isso é uma irresponsabilidade com as presentes e futuras gerações".
[+] Saiba mais sobre a polêmica em torno das obras no Cauipe e no Aquífero Dunas https://bit.ly/2OvUeEL [+] Confira pronunciamento de Renato Roseno sobre o tema: http://bit.ly/2iCpWSg
