Na última quarta-feira, 7 de agosto, aconteceu uma reunião realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), na comunidade de Jardim (município de Fortim), para avançar na escuta e no apoio às pescadoras impactadas pelo aumento das águas do Rio Jaguaribe. O encontro é um dos encaminhamentos da audiência pública promovida pelo mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que ocorreu em maio deste ano. Na pauta, a execução do plano de apoio às mulheres pescadoras e marisqueiras das comunidades pesqueiras de Fortim, duramente afetadas pelos aumentos das águas do Rio Jaguaribe.

A reunião levantou questões sobre a vulnerabilidade dessas mulheres, cujas atividades econômicas têm sido gravemente prejudicadas pelas mudanças ambientais na região. Durante o evento, foram discutidas demandas urgentes, como o acesso à informaç ão sobre direitos, o reconhecimento de doenças ocupacionais pelo INSS, a necessidade de desburocratização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), a realização de um cadastramento das pescadoras. Além disso, foi novamente apresentada a necessidade de criação de um Seguro Defeso e a concessão de um Auxílio Emergencial para situações de alterações ambientais que impactam diretamente seu modo de vida e a garantia de seu sustento, reiterando o que havia sido apresentado pelas mulheres na audiência pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, presidida por Roseno. .

A reunião em Fortim teve a presença de lideranças comunitárias de comunidades pesqueiras de Fortim, da Comissão Pastoral de Pescadores (CPP), do Instituto Terramar, de representantes do mandato de Roseno, membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa, além da Defensoria Pública da União (DPU). Na ocasião, foi reafirmado o compromisso de fortalecer a articulação interinstitucional para garantir que as políticas públicas cheguem de forma eficaz às comunidades afetadas.

Outros encaminhamentos importantes foram a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional e a organização de visitas das autoridades competentes às áreas impactadas, com o objetivo de acolher e registrar as demandas dessas comunidades.

O deputado Renato Roseno destacou a importância do encontro como um passo significativo para a construção de soluções concretas para os problemas enfrentados pelas mulheres pescadoras e marisqueiras da região. "Nosso compromisso é garantir que essas mulheres sejam ouvidas e que seus direitos sejam respeitados, sobretudo em um momento de tamanha vulnerabilidade", afirmou Roseno.

A reunião também contou com o compromisso por parte da DPU de realização de uma nova data para articulação junto às comunidades pesqueiras do município de Aracati-CE, que deve ocorrer no mês de setembro.

Com a continuidade dessas ações, espera-se que as pescadoras e marisqueiras da região do Baixo Jaguaribe possam ter garantidos seus direitos sociais, previdenciários e trabalhistas, assegurando, assim, a proteção e sustentabilidade das atividades pesqueiras na região.