A agroecologia constitui a base produtiva dos movimentos rurais que promovem a soberania alimentar e que se mobilizam contra as causas que perpetuam a fome. É necessário, portanto, permanecer alerta para que a agroecologia não seja apropriada pelas instituições convencionais. É urgente a edificação de um novo paradigma de desenvolvimento agrícola e aquícola, um novo horizonte de produção que impulsione uma agricultura e aquicultura biodiversa, resiliente, sustentável e socialmente justa.
Para discutir o assunto, uma audiência pública sobre o plano agroecológico e a impulsão de uma política pública de agroecologia participativa para o Ceará pelo governo estadual será realizada no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (29), a partir das 14h30min. O requerimento para a realização do debate foi apresentado pelos deputados estaduais Elmano de Freitas (PT), Moisés Braz (PT) e Renato Roseno (PSOL) e aprovado na Comissão de Agropecuária.
O atual cenário aponta o avanço do agronegócio, o que tem implicações graves: utilização intensiva de químicos pela agricultura e aquicultura industrial, mecanização e técnicas de irrigação predominantes que marcam o modelo da agricultura industrial, altamente dependentes de combustíveis fósseis, cada vez mais caros e escassos. Foi diante desse cenário mundial, nacional e estadual, que mescla desafios e oportunidades, que foi constituído no Ceará o movimento "Ceará agroecológico", que formulou as bases de um plano agroecológico e uma proposta de arquitetura institucional para sua implantação que será apresentado à sociedade cearense.
Políticas públicas para a agroecologia devem inaugurar um paradigma voltado para o desenvolvimento rural sustentável e solidário, alicerçado no manejo e redesenho dos agroecossistemas, fundamentado na análise multidimensional - econômica, social, ambiental, cultural, política e ética -, no sentido de apoiar a transição dos atuais modelos de desenvolvimento rural e de agricultura convencionais para estilos de desenvolvimento rural e de agriculturas mais sustentáveis.
No Ceará, já existem experiências interessantes de práticas sustentáveis na agricultura, como acontece no sertão de Irauçuba desde 2007, a partir de iniciativas dos agricultores e contribuição da Cáritas Diocesana de Itapipoca e da Cáritas Regional Ceará. Brota uma outra e colorida paisagem na Comunidade de Bueno, a 23 quilômetros da sede do município, que é detentor do título internacional de núcleo da desertificação do Estado. "Uma nova maneira de manejar a terra para produção de alimentos está sendo desenvolvida. A Agrofloresta que trabalha o plantio de diversas espécies de plantas no mesmo local, manejando as pragas com inseticidas naturais, utilizando a adubação orgânica, cobertura do solo e sem uso de queimadas, está revolucionando e desafiando a agricultura local", aponta a Cáritas Brasileira. É exemplo a ser seguido.
Em agosto de 2012, a Presidência da República publicou o Decreto nº 7.794, o qual instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, com o “objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição para a agroecologia e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis”.
No ano seguinte foram estabelecidos a diretriz e os instrumentos de execução desta Política, dentre eles o Plano Brasil Agroecológico, lançado em outubro de 2013. Fazem parte do Plano 125 iniciativas voltadas para a produção, o uso e conservação dos recursos naturais, o conhecimento, a comercialização e o consumo, que devem ser executadas até 2015. O orçamento envolve um volume de recursos na ordem de R$ 8,8 bilhões que devem ser investidos no setor, sendo que R$ 7 bilhões destinados a garantir “crédito para o financiamento da produção, quer seja por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), quer seja pelo Plano Agrícola e Pecuário”.
