A efetivação do Plano Estadual de Cultural é um passo importante para a configuração de uma política de Estado para o Ceará, porque estabelece metas e diretrizes para ações e investimentos na área da cultura. E porque há um desejo intenso e legítimo de intervir nas decisões das gestões, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) propôs uma audiência pública para discutir o Plano Estadual de Cultura, que será realizada na terça-feira, 14 de julho, às 15 horas, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará (Av. Desembargador Moreira, 2807).
É um momento de reunir os vários sujeitos políticos para debater o Plano e dar continuidade a um processo de participação pública e aberta para uma análise minuciosa acerca da coerência entre as metas e os indicadores propostos, a fim de determinar o monitoramento adequado, garantindo a exequibilidade do Plano, a inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento econômico e o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas públicas.
“O Plano Nacional de Cultura estabelece 53 metas para os próximos dez anos, dentre elas a de financiamento. Para fazermos política em cultura, temos que ter um modelo de participação que valorize a diversidade da cultura e das linguagens, um financiamento adequado e uma formação democratizada. Lamentavelmente, temos um País que, mesmo sendo a sexta maior economia do mundo, investe muito pouco na área: no Orçamento Geral da União temos menos de 0,2% do PIB para a cultura. No caso do Ceará, temos 0,5% do orçamento do Estado. Uma das metas do Plano Estadual é, ao longo de dez anos, chegar a 1,5%. Isso foi um compromisso do atual governador como candidato. Vejam como estamos atrasados no ponto de vista de investimento de cultura”, afirma o deputado Renato Roseno.
Iniciativas em nome das artes, do conhecimento e da cultura
Primeiro voto pela cultura! O primeiro dia de votação da nova Assembleia Legislativa do Ceará foi oportunidade também para o primeiro voto de Renato Roseno como ocupante de mandato político. Na estreia, 12 de fevereiro, o parlamentar do PSOL questionou a falta de planejamento do Governo do Estado e de valorização da pasta da Cultura e o fechamento da Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel.
Renato se juntou a outros 13 deputados que defenderam a votação de uma emenda a projeto governamental que autorizava a transferência de recursos para programas na área cultural. A emenda, apresentada pelo deputado Heitor Férrer (PDT), remanejava recursos do governo na área da Cultura para ampliar o investimento em projetos para preservação da memória cultural e para incentivo à leitura e ao conhecimento, mas sequer chegou a ser votada em plenário, após ter sido derrubada nas comissões técnicas. O proponente recorreu ao plenário, mas não obteve sucesso.
Doze dias depois, Renato voltou a lembrar que a Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel havia fechado as portas para uma reforma que, um ano depois, ainda não havia começado. No dia 24 de fevereiro de 2014, esse grande centro de conhecimento mantido pelo Governo do Estado suspendia o atendimento ao público. "Defendíamos o fechamento parcial, mas isso não aconteceu”, lamentou o deputado, propondo a reabertura do espaço e o início da reforma o mais brevemente possível.
Além do requerimento para discutir o Plano Estadual de Cultura, o representante do PSOL na Assembleia Legislativa do Ceará também já apresentou requerimento de audiência pública para debater o tombamento da Praça Portugal, na cidade de Fortaleza, a ser realizada em conjunto com a Câmara Municipal, e um requerimento de providências para requalificação da Praça José de Alencar (foto), no Centro da cidade, que fica em frente a um dos mais significativos equipamentos culturais do Estado, o Theatro José de Alencar, que comemora 105 anos em 2015.
