A Assembleia Legislativa do Ceará viveu um momento ímpar nesta terça-feira, 31 de março, recebendo dezenas de catadores de materiais recicláveis em uma audiência pública para discutir o Plano Estadual de Gestão dos Resíduos Sólidos. O auditório no Complexo das Comissões Técnicas ficou lotado de trabalhadores que contribuem muito para a sustentabilidade ambiental, mas são tão pouco valorizados.

A proposta de audiência pública foi apresentada pelo deputado Renato Roseno (PSOL) à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido. Para os catadores que partiram de várias regiões do Estado e caminharam da Praça da Imprensa até o Legislativo estadual, o parlamentar definiu o cortejo como uma marcha de dignidade, por direitos. Ao dar as boas-vindas aos participantes, ele expressou o objetivo das iniciativas em defesa do meio ambiente. “Não podemos deixar para nossos filhos um planeta cheio de lixo, metais pesados... Temos que deixar uma Terra melhor do que recebemos”.

A coleta seletiva de resíduos sólidos, o trabalho integrado entre os diversos órgãos governamentais e organizações da sociedade, a participação efetiva das prefeituras e a constituição de um comitê ou grupo de trabalho foram algumas das propostas consensuais da audiência pública. “Eu desejo que vocês não tenham dado a viagem perdida e que o Governo do Estado atenda a todas as reivindicações dos catadores”, afirmou a presidente da Comissão de Meio Ambiente, Dra. Silvana (PMDB).

Vez e voz para os catadores

Quase sempre marginalizados ou invisibilizados nas ruas, os catadores foram vistos e também ouvidos na audiência pública. “A gente não quer sair da rua, a gente quer um trabalho digno”, resumiu Charliane Morais, listando as necessidades da categoria, como mais e melhores galpões de reciclagem, equipamentos para pesagem e beneficiamento de material, além da própria moradia e uma metodologia educacional adequada a eles. A maioria é analfabeta e semianalfabeta e não vai à escola ou permanece nela porque as unidades de ensino não estão adaptadas à realidade dessa população.

Charliane também defendeu uma maior organização dos catadores, pois dos cerca de oito mil cadastrados no Estado, apenas 300 estão organizados. Ela questiona a existência ainda de muitos lixões no Ceará, mas reivindica a inclusão socioprodutiva dos catadores antes da desativação.

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente do Estado, apenas seis dos 184 municípios destinam os resíduos sólidos em aterros, os outros recorrem aos lixões. Mesmo assim, os poucos aterros estão sem licença ambiental ou sem renovação da licença de operação. A secretária executiva estadual do Meio Ambiente, Maria Dias, assumiu o compromisso da nova pasta de envolver a rede de catadores no projeto de recuperação dos lixões, após a fase de análise técnica, segundo ela, em andamento.

Uma carta de reivindicações foi entregue logo no início da audiência pública, após a apresentação da Banda de Lata do Jangurussu, formada por filhos de catadores de materiais recicláveis e crianças da comunidade onde antes havia um enorme lixão, desativado em 1998. Mas ao longo da audiência, essas e outras questões foram abordadas pelos próprios catadores e pelos representantes das instituições convidadas. Apenas a Secretaria das Cidades não esteve representada, o que foi questionado por vários participantes.

A presidenta da Rede de Catadores de Materiais Recicláveis do Estado do Ceará, Maria Nilda Sousa da Silva, apontou a necessidade dos carrinhos de coleta e de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a importância da coleta seletiva. “Implantando a coleta seletiva, os catadores no galpão vão só triando, melhorando a qualidade de vida de cada um”, argumentou. Outras reivindicações, por questões ainda mais básicas, como o acesso à água e à energia elétrica, foram se somando nas falas dos catadores das regiões Metropolitana, Jaguaribana e do Cariri.

Representando o Movimento Nacional de Catadores, Erivaldo Gomes trouxe preocupações novas, como a gestão dos resíduos por Parcerias Público Privadas (PPPs), dificultando a permanência dos trabalhadores de rua. Ele também pediu a sensibilização dos parlamentares estaduais para reforçar a luta da categoria pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que trata sobre a aposentadoria especial dos catadores.

Erivaldo levantou ainda a questão sobre a incineração dos resíduos, cuja tecnologia estaria sendo “expulsa” dos países do primeiro mundo para os países em desenvolvimento, como o Brasil, embora cara e poluente, causando impactos à saúde das pessoas e ao meio ambiente. “Mascara-se o problema, usando a expressão revalorização energética, mas produz uma fumaça tóxica, que contamina plantas e animais, inclusive os humanos, vítimas de câncer”, argumenta, defendendo coleta seletiva, infraestrutura e apoio para que os catadores exerçam atividades salubres.

Em defesa da vida e do trabalho digno

Instituição que atua em defesa dos direitos humanos, da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável solidário, a Cáritas acompanha os catadores de material reciclável no Ceará, reafirmando o compromisso com a defesa da vida e do trabalho digno. Assim, a representante da organização, Regilvânia Mateus, se dirigiu ao público na audiência sobre o Plano Estadual de Gestão dos Resíduos Sólidos.

“Não tem coleta seletiva oficial, fomentada pelo governo, mas os catadores fazem na marra, à custa da própria saúde”, pontuou, para depois propor a implementação da coleta seletiva solidária, de inclusão. “Que o Decreto nº 5.940/2006 seja implementado em nível estadual, fazendo inclusive com que os órgãos públicos destinem a coleta seletiva para os catadores, não a organizações ou empresas”, defendeu Regilvânia.

Ela também apontou a necessidade de diagnóstico do fluxo de resíduos, ainda inexistente no Ceará e de um marco legal que contribua para o fortalecimento, autonomia e autogestão das organizações de catadores. Além de garantia de recursos financeiros que contribuam para melhorar as condições de vida e trabalho, via peças orçamentárias que passam necessariamente pela apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa, podendo inclusive receber emendas, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). “É aqui que esses recursos são aprovados”, destacou, cobrando o compromisso dos deputados estaduais.

A exemplo do Comitê Interministerial de Inclusão Socioprodutiva de Catadores, Regilvânia propôs uma política integrada de gestão dos resíduos sólidos no Ceará reunindo as Secretarias da Saúde e da Educação, o Legislativo e o Ministério Público. A proposta foi reforçada pela representante do Fórum Lixo e Cidadania, que reúne organizações governamentais e não governamentais, Ana Maria de Freitas, que lançou o desafio ao secretário Artur Bruno para integrar a atuação dos órgãos estaduais.

Consórcio e licenciamento ambiental em questão

Uma reunião de trabalho sobre licenciamento ambiental dos galpões de reciclagem no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada pelo deputado Renato Roseno durante a audiência pública para debater o Plano Estadual de Gestão dos Resíduos Sólidos.

Catadores de resíduos que participaram da audiência reclamaram que a falta de licenciamento dificulta a aquisição, junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), de equipamentos importantes para o trabalho. "A gente trabalha de forma irregular, mas não é porque a gente quer", revelou Charliane Morais.

Representante da Cáritas, Patricia Amorim também questionou a falta de informações sobre os aterros consorciados. “É uma caixa de Pandora”, comparou. O representante da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Carlos Alberto Mendes Júnior, do setor de licenciamento ambiental, afirmou que os processos envolvendo os aterros sanitários entram na lista de prioridades da equipe para visita aos locais. “O licenciamento de aterro não passa mais sem a existência de um galpão de triagem”, garantiu.

Carlos Alberto considera o modelo de aterros consorciados mais positivo porque estimula a coleta seletiva pelos municípios. “O pagamento é por tonelada. Então, quanto menos resíduos, menos o município paga”. Ele comunicou que estão sendo formalizados 22 consórcios de aterro sanitário no Estado, sendo que nove estão em processo de licenciamento ambiental, em Caririaçu, Icó, Milagres, Sobral, Guaraciaba do Norte, Limoeiro do Norte, Aquiraz/Eusébio e Caucaia/Fortaleza.

Encaminhamentos da audiência pública

O secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, anunciou logo no início da audiência pública que estava determinando à equipe da Secretaria Executiva uma reunião de trabalho dos técnicos da Secretaria com uma comissão de catadores. Ele também comunicou que vai se reunir com o governador Camilo Santana para que seja especificado o papel de outros órgãos do Governo do Estado na construção da Política Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos. “A sociedade tem uma dívida com vocês e vamos fazer o que estiver ao nosso alcance. As portas da secretaria estão abertas para vocês”, disponibilizou-se o secretário do Meio Ambiente, acrescentando que a gestão dos resíduos sólidos é uma das prioridades da gestão dele. “Se tivermos quatro grandes prioridades, uma delas é resíduos sólidos”, garantiu.

A secretária executiva Maria Dias reconheceu o trabalho dos catadores como um serviço ambiental prestado ao Estado do Ceará. Ela comunicou que a previsão é concluir até junho de 2015 o Plano Estadual de Gestão dos Resíduos Sólidos, que visa à desativação e recuperação dos lixões, implantação de coleta seletivas, compostagem de resíduos orgânicos, inclusão dos catadores na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, capacitação continuada para gestão de resíduos sólidos e construção em parceria com a sociedade.

A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis é uma das particularidades da Política Estadual de Resíduos Sólidos que foi aplaudida pelos participantes da audiência. A secretária executiva informou que uma minuta sobre a isenção está sendo elaborada. O Plano deve contemplar também um sistema único de informações que possibilite inclusive obter números mais reais e confiáveis sobre o número de catadores.

Considerando que a incineração de resíduos prejudica o meio ambiente e milhares de catadores, o deputado Renato Roseno propôs a criação de um marco legal que proíba a utilização do mecanismo em larga escala para o lixo doméstico. O secretário do Meio Ambiente assumiu o compromisso de avaliar a possibilidade de acatar a proposta em legislação. A secretária executiva adiantou ainda que, por enquanto, haverá uma orientação técnica para proibição do uso de incinerador de lixo no Plano Estadual de Gestão dos Resíduos Sólidos. O parlamentar solicitou que o texto da nova política estadual seja disponibilizado para consulta pública em meio eletrônico.

O representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Milson Bastos, ratificou problemas apontados pelos catadores. Faltam galpões com capacidade para abrigar até equipamentos que instituições disponibilizam aos catadores por um termo de permissão de uso. “Temos galpões onde não tem espaço para botar uma prensa ou uma mesa de tratamento primário de óleo de cozinha, que cabe em 12 metros quadrados”, exemplifica.

Representando a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Regino Pinho reforçou e acrescentou necessidades apontadas pelos próprios catadores. “Eles precisam de aparelhamento e recursos para ter as condições de trabalhar dignamente e com segurança, como os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs)”, reconheceu, também se colocando como um parceiro da categoria. “As portas estão sempre abertas para recebê-los. Estamos sempre ao lado de vocês e faremos o que for possível para tornar mais digna a vida de vocês”, dirigiu-se aos catadores.