Providências sobre a tragédia do derramamento de óleo no litoral nordestino, congratulações à Associação de Desenvolvimento de Políticas Sociais e moção de repúdio às declarações de deputado federal Eduardo Bolsonaro contra a democracia. Na ordem do dia desta quinta-feira (6), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou três requerimentos de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL).
O primeiro requerimento (Nº 10188 / 2019) requer ao presidente do Parlanordeste, instituição que congrega todos os presidentes de assembleias legislativas dos estados do Nordeste, a convocação de uma reunião do colegiado em caráter emergencial para se debater os danos causados e as medidas a serem tomadas diante do derramamento de óleo que vem atingindo o litoral nordestino.
"O prejuízo à pesca artesanal e empresarial, bem como à pesca de subsistência se estende a outras atividades de extrativismo de comunidades e populações tradicionais que dependem do mar, atividades econômicas com potencial risco de dano. O turismo também é igualmente impactado, bem como toda sua cadeia produtiva", alerta o deputado. "É imprescindível uma reunião do Parlanordeste a fim de fortalecer a atuação conjunta dos estados nordestinos".
O segundo requerimento (Nº: 10204 / 2019) concede um voto de congratulações da Assembleia à Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps), pela realização do II Seminário da entidade, voltado ao debate das políticas sociais no contexto de desigualdade e diversidades. Para Renato, as políticas sociais e seus trabalhadores deveriam ser valorizados do ponto de vista político, orçamentário e institucional.
"Ao contrário, lamentavelmente, assistimos a um ataque frontal advindo do governo central, desmontando o pacto sociopolítico de 1988, vulnerabilizando milhões ao risco social, em nome de uma agenda econômica que drena anualmente 17% do PIB nacional para despesas financeiras em detrimento dos recursos para as políticas públicas sociais que não superam 15% do PIB", defende. "Ressalte-se, ainda, a iminência do desmonte do serviço público pela reforma administrativa gestada pelo governo federal, que diminuirá direitos e a força de trabalho nas políticas públicas".
Por fim o requerimento 10205 / 2019 pedia uma moção de repúdio às declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) contra a democracia. "Além do desprezo à democracia e suas instituições, a declaração manifesta uma inversão total dos fatos históricos, vez que a edição do AI-5, em 13 de dezembro de 1968, foi causa e não consequência da intensificação do conflito político e social", afirma Renato. "Diante da gravidade dos fatos, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará manifesta seu repúdio à declaração do deputado e refirma seu compromisso com a Democracia. Ditadura nunca mais!"
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- Confira aqui o pronunciamento de Renato sobre as declarações de Eduardo Bolsonaro
