A aplicação da política de renda básica universal e a ampliação de programas de transferência de renda foram discutidas, nesta quarta-feira (19/08), em audiência pública virtual realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. A discussão atendeu requerimento do presidente do colegiado, deputado Renato Roseno (Psol).
Roseno comentou sobre as altas taxas de desigualdade e de pobreza no Brasil e defendeu a aplicação de políticas sociais de transferência de renda no País, conjugando políticas de inclusão educacional, profissional e digital, entre outras. O parlamentar propôs ainda a criação de uma frente parlamentar formada pelas câmaras municipais e pela Assembleia Legislativa, a fim de discutir o tema com mais profundidade. “O debate sobre renda básica não pode acontecer sem os nordestinos. Metade dos que estão em extrema pobreza no Brasil estão aqui no Nordeste”, pontuou.
De acordo com o vereador paulistano e ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a Lei 10.835 – que institui a renda básica no Brasil – já existe há 16 anos e abrange, inclusive, estrangeiros aqui residentes. O ex-senador ressaltou que a renda básica vai elevar o grau de dignidade e liberdade do ser humano. “Essa pessoa vai ganhar o direito de dizer não: ‘agora não preciso aceitar essa única alternativa que me surge, mas que vai ferir minha dignidade. Agora vou poder aguardar um tempo, quem sabe fazer um curso, até que surja uma oportunidade mais de acordo com minha vocação e vontade’”, explicou.
O deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) destacou que o debate da renda básica não é importante apenas para quem recebe, mas para o conjunto da sociedade. “Neste momento de caos resultante da pandemia, é decisiva uma medida que consiga gerar uma capacidade de consumo maior, além de ser uma medida evidente de dignidade humana imediata”, acentuou.
Conforme a vice-presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Tatiana Roque, o financiamento da política de renda básica deve advir da reforma tributária, com taxação de grandes fortunas e aumento das alíquotas de faixas superiores do Imposto de Renda. “No Imposto de Renda, por exemplo, existe dedução de lucros e dividendos, o que, se fosse cobrado das pessoas mais ricas, daria anualmente R$ 250 bilhões, e isso já garantiria uma renda básica razoável, pelo menos para os mais pobres”, apontou.
Tatiana reiterou a importância de valorizar e ampliar programas de transferência de renda já existentes, sendo o principal deles o Bolsa Família. Segundo ela, o programa é “um legado do qual não podemos abrir mão”. “O Brasil já tem uma infraestrutura para programa de transferência de renda bastante importante, isso tem de ser valorizado e expandido”, justificou.
O presidente da Central Única das Favelas (Cufa Global), Preto Zezé, comentou sobre como a pandemia da Covid-19 tem impactado de forma muito mais grave a população de baixa renda, “tirando a roupa da desigualdade” que existe no País. Ele também frisou a necessidade de colocar o debate da economia junto com o da proteção social, posicionando-se contra o autoritarismo da agenda econômica. “Precisamos de agendas concretas para que a população não caia no discurso economês, porque, inclusive, é ela quem paga a conta”, salientou.
Titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Socorro França destacou algumas experiências exitosas no que diz respeito a programas de transferência de renda no Ceará, como o Cartão Mais Infância, que contempla com o valor de R$ 85 cerca de 45 mil famílias com crianças de 0 a 6 anos. “Se queremos uma sociedade mais igualitária e justa, os que têm mais têm que dividir com os que têm menos. Mas temos preconceito, a própria sociedade diz: ‘como vou trabalhar para dividir com quem não trabalha'? Isso que temos que desmistificar”, argumentou.
Também participaram do debate o diretor geral do Ipece, João Mário Santos de França; o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Ataliba; o coordenador do Unicef em Fortaleza, Rui Aguiar; a assessora técnica da Coordenadoria de Proteção Social Básica da SPS, Márcia Dutra, e Diana Maia, do Fórum Ceará pela Vida. (Texto e foto: ASCOM/AL)
