Aprovamos nessa quinta-feira (17/11) uma emenda aditiva à proposição 109/2016 (mensagem 8060/2016) garantindo que as políticas de patrocínio se baseiem nessas diretrizes: respeito aos direitos humanos, construção de uma sociedade mais justa e solidária, repúdio a todas as formas de discriminação e respeito ao Estado Laico.

O projeto de lei nº 109/16 objetiva a instituição de política para a concessão de patrocínio a projetos de iniciativa de terceiros, com o propósito de divulgar atuação, programas e políticas públicas, além de promover o interesse público. O texto foi aprovado com emenda de autoria do deputado Renato Roseno (Psol). Uma iniciativa importante para o avanço de direitos!