A dignidade humana é um valor inegociável. Por isso, o mandato do deputado estadual Renato Roseno (Psol) sempre foi um aliado da luta daqueles e daquelas que vivem em situação de rua. Dentro da agenda em torno de superar a precarização da condição humana e levar políticas públicas a quem mais precisa, o parlamentar tem trabalhado no direcionamento de recursos e no fortalecimento de instituições que acolhem estas pessoas.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (CDHC-Alece), Renato visitou, nesta quarta-feira (04), a Casa do Povo da Rua Dom Luciano Mendes, que há 15 anos oferece acolhimento e apoio para pessoas em situação de rua da capital cearense. O espaço é mantido pela Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Fortaleza. “A gente se preocupa, pois, a condição da desigualdade social tem levado muitas pessoas à situação de rua. A pandemia, a economia e a ausência de políticas públicas agravaram essa situação”, justifica.

Aumento

O Brasil viu, nos últimos anos, um crescimento significativo no aumento das pessoas em situação de rua. Segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas em Situação de Rua, foram mapeados 213.371 indivíduos nesta condição, em 2022. Este número é mais que o dobro do que foi identificado cinco anos antes, por exemplo, quando a população vivendo em situação de rua era de 101.302 pessoas, em 2017.

Em Fortaleza não foi diferente. O mesmo Observatório aponta que houve um crescimento de 663% num intervalo de dez anos. Saiu de 548 pessoas, em 2012, para 4.182 no ano de 2021. A Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), que desenvolveu um censo próprio, traz números menores, mas que segue com um salto assustador de 54,4% nos últimos sete anos. Em 2014, foram identificadas 1.718 pessoas em situação de rua. Já o levantamento de 2021 aparecem 2.653 indivíduos nesta condição na cidade.

O Observatório Brasileiro de Políticas Públicas em Situação de Rua ainda traz um dado relevante. Das 728 mulheres que vivem em situação de rua, 85% são pretas e pardas. “O impacto do racismo estrutural é evidente no perfil étnico-racial, tendo em vista esta soma de pretos e pardos”, lamenta Roseno. Esta fatia também é predominante no censo feito pela Prefeitura de Fortaleza, onde o perfil predominante é de pessoas do sexo masculino (81,5%), de 31 a 49 anos (49%) e, em grande maioria, pessoas que se consideram pretas ou pardas (77%).

O censo ainda expôs que 82,5% das pessoas em situação de rua identificadas narram que já sofreram algum tipo de violência nas ruas, sendo que, deste número, 52,9% relatam ter sido vítima de espancamento, briga, luta corporal, pauladas, ou outro tipo de violência física. Pouco mais da metade também já sofreu com roubo ou furto.

Das violências sofridas, 31,2% dizem ter sido cometida por policiais (civil ou militar), 15% pela guarda municipal e 5,2% por agentes públicos de serviços. “Não podemos tolerar que o poder público seja agente de violação, seja por omissão ou pela opressão”, reforça Roseno. A CDHC recebe diversas destas denúncias e, “não rara às vezes, em determinados territórios, há pressão para que expulsem pessoas em situação de rua”, acrescentou o deputado.

Atuação

Renato acredita que, primeiramente, é necessário garantir a segurança alimentar dos que vivem nestas condições. “A fome voltou. Há uma série de políticas de ampliação da rede de restaurantes populares e cozinhas comunitárias que acolhem estas pessoas”, sugere. O nosso mandato, inclusive, já destinou recursos do Programa de Cooperação Federativa (PCF) para a estruturação e apoio às cozinhas comunitárias de Fortaleza.

Além das cozinhas, também foram destinados recursos de aproximadamente R$ 100 mil do PCF para ampliação de serviços de segurança alimentar e higienização da população em situação de rua, em 2019, e no mesmo valor para o apoio e higienização para os indivíduos em situação de rua e migrantes, no ano passado. Os dois ainda não foram executados. “Seguimos pressionando para a efetivação destas políticas que são fundamentais para garantir o mínimo de dignidade”, cobra Roseno.

Já no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), incidimos com emendas para a construção de moradia popular para a população em situação de rua; em ações de orientação, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho destes sujeitos e no custeio de uma busca ativa de pacientes com tuberculose.

A CDHC também cumpre importante papel nesta pauta, atuando na construção do Conselho Estadual da População em Situação de Rua e em Superação de Rua. Esta instância possibilita o contato direto entre as pessoas em situação de rua e as mais diversas entidades, na tarefa de monitoramento das políticas públicas voltadas a elas e no acompanhamento das denúncias.

Além disso, a Comissão mantém contato com o recém-criado Comitê do Tribunal de Justiça voltado ao amparo dessa população. “A partir dessas instâncias, estamos trabalhando na revisão do Plano Estadual de Políticas para a população em situação de rua”, detalha Renato. Na área da saúde, realizamos articulação para verificar a situação do Hospital São José e as diversas denúncias relacionadas à ala para enfermos de tuberculose, considerado a alta correlação dessa doença à situação de pobreza extrema.