A criação de uma unidade de conservação estadual para proteger a Lagoa da Precabura foi uma das propostas apresentadas em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (10/06). O debate foi proposto pelo deputado Renato Roseno (Psol) e ocorreu no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Renato Roseno disse que a área da lagoa está hoje inscrita entre dois polos urbanos que estão se adensando e, segundo ele, esse adensamento urbano deve ser melhor planejado. “Temos que pensar em uma unidade de conservação que possa salvaguardar a área, até porque todos os indicadores dão conta de que esse adensamento urbano tende a se acelerar”, pontuou. Representantes do governo do Estado, da prefeitura do Eusébio, pesquisadores e técnicos participaram do debate. Convidada, a prefeitura de Fortaleza não enviou representantes.

Entre os encaminhamentos propostos durante a audiência estão visita técnica da AL à área da Lagoa da Precabura, em conjunto com Câmara Municipal, Sema e demais entidades envolvidas; investigação das denúncias acerca das ligações clandestinas de esgoto na região; defesa e cobrança da criação de uma unidade de conservação estadual para a lagoa; envio de ofício para Sema e Semace a fim de averiguar a quantidade de empreendimentos licenciados nas imediações da lagoa.

O secretário Estadual do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, relatou que, há dois anos, a Associação dos Moradores da Precabura (Amapre) enviou ofício à secretaria, a partir do qual foram reunidas várias entidades para discutir a criação de unidade de conservação naquela área. O secretário também destacou que não pode tomar decisões sem a anuência dos municípios envolvidos, pois são eles que, entre outras atribuições, elaboram o Plano Diretor Municipal. “Já temos todos os estudos, quase completos, e podemos entregá-los às prefeituras do Eusébio e de Fortaleza. Enfim, nós queremos contribuir para preservar aquela área”, afirmou.

Renato destacou que a decisão política de criar uma unidade estadual de conservação é do governo do Estado. "Ninguém tira a caneta do governador para criar isso. Entendo que é necessário o diálogo federativo, mas essa decisão não pode ser delegada", afirmou. "Há estudos técnicos que comprovam a necessidade de criação da unidade naquela região para que nós não padeçamos num futuro próximo com a extinção de espécies, com alterações climáticas etc. é lamentável que a gente esteja vendo os problemas e não esteja tomando as devidas providências".

Paulo Pereira, da Associação de Moradores da Precabura, informou que, no passado, a lagoa integrava-se a três rios – Coaçu, Cocó e Pacoti –, mas, nos anos 2000, foi construída uma barragem que cortou o contato natural da lagoa com o Cocó e o Pacoti, ocasionando uma perda muito grande da macro e microfauna da região. “A gente defende que a unidade de conservação da Lagoa da Precabura é vital para que gerações futuras possam conviver e conhecer tudo aquilo que a gente conhece hoje. Se a gente não fizer esse trabalho, a gente vai assassinar o futuro de muitas gerações”, argumentou.

Círia Maria Costa Lima, da Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano do município do Eusébio, enfatizou que a vontade da Prefeitura é realmente preservar todo o ecossistema da lagoa. “A intenção do prefeito é de tornar a área nos moldes dos anos 90. Os moradores sabem que, naquela época, havia a inserção da entrada da maré até dentro da Precabura, recuperando e reabilitando – acredito, porque a natureza é pródiga e sábia –, aos poucos, aquilo que foi cerceado”, informou.

O biólogo do SOS Cocó, Gabriel Aguiar, apresentou as espécies da fauna e da flora que compõem o ecossistema da lagoa, destacando que sua cobertura vegetal vem sendo reduzida ao longo dos anos. “Se algo não for feito imediatamente para segurar isso, vamos ter uma situação de colapso ecossistêmico nessa área, de perda da biodiversidade”, alertou. Gabriel também ressaltou que, na área da lagoa, ainda existem certas espécies de mamíferos que já foram extintas no Parque do Cocó, chamando a atenção para a necessidade de preservá-las.

Já o professor de Ciências Ambientais no Laboratório de Biogeografia e Estudos da Vegetação (BioVeg) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Marcelo Moro, defendeu a criação de uma unidade de conservação estadual da Lagoa da Precabura, uma vez que a área abrange dois municípios: Eusébio e Fortaleza. “Sugeri até ao município do Eusébio olhar a proteção das áreas de florestas, mas o ideal para Precabura em si seria uma unidade estadual, porque aí a gente teria a extensão máxima possível e geraria um grande mosaico, formando um corredor ecológico”, explicou.

Também participaram da audiência o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), José Luis Passos Cordeiro; a orientadora da Célula de Conservação da Biodiversidade da Sema, Andréa Moreira; a advogada da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE, Cecília Paiva Sousa; a diretora do Instituto de Ciências do Mar (Labomar/UFC), Maria Ozileia Menezes; os vereadores do município de Eusébio Chico do Posto (MDB) e Tarcisinho Sá (MDB) e o vereador de Fortaleza Ronivaldo Maia (PT). (Texto: Agência de Notícias AL / Fotos: Divulgação e Dário Gabriel)