O Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos foi entregue em solenidade na noite desta segunda-feira (12/12), no Plenário 13 de Maio, ao padre Júlio Renato Lancellotti e ao Instituto Terramar. A honraria é concedida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da CDHC, lembrou que a entrega do prêmio, ao mesmo tempo, a uma personalidade e a uma entidade é algo inédito. “Os nomes foram aprovados por unanimidade na Comissão e é um reconhecimento ao trabalho feito tanto pelo padre Júlio Lancellotti como pelo Instituto Terramar”, ressaltou.
Em seu pronunciamento, o parlamentar defendeu a luta pelos direitos humanos. “Os direitos humanos são sobretudo o nosso compromisso com a humanidade”, afirmou. Renato Roseno traçou ainda o perfil do trabalho dos homenageados: a do padre Júlio pela dedicação aos mais pobres, em especial a população em situação de rua de São Paulo e pessoas com HIV; e a do Instituto Terramar em defesa das comunidades costeiras do Ceará.
Além disso, o deputado lembrou que a entrega do prêmio é também uma homenagem à memória de Frei Tito. “Este País repete violências contra direitos humanos porque ele não efetivou ainda, até hoje, memória, verdade e justiça. Sem memória se cometem os mesmos erros. Sem verdade, o poder é despótico, autoritário e arbitrário. Sem justiça, não há pacificação, não há paz”, avaliou.
HOMENAGEADOS - O padre Júlio Lancelotti, por meio de videoconferência, externou a “imensa alegria de estar recebendo esse prêmio”, principalmente por levar o nome de Frei Tito. “Nunca pensei que iria viver essa emoção e ter essa alegria tão grande de ter o Frei Tito tão perto de mim”, comentou. Ele enfatizou ainda que o religioso deve ser lembrado como um dos heróis que resistiram à Ditadura.
No momento da entrega do prêmio, padre Júlio foi representado pelo pastor da Igreja Batista Sou Livre e membro da Aliança de Batistas do Brasil, Felipe Scarcella. Ele destacou que “o Evangelho é sobretudo a defesa do pobre e do oprimido” e lamentou que muitas vezes religiosos se oponham à defesa dos direitos humanos. Ele ainda parabenizou a aprovação, pela Casa, da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) da Polícia Civil do Ceará.
Já a representante do Instituto Terramar, Cristiane Faustino, informou que a luta da entidade é coletiva, com o apoio de diversas instituições e das comunidades costeiras tradicionais. “No nosso entendimento, não existe possibilidade de enfrentar o racismo e as injustiças ambientais sem considerar esses sujeitos e os direitos das pessoas que historicamente habitam esses territórios”, explicou.
Para ela, junto com a defesa da cultura e das tradições, também está a luta pelas mulheres, negros, quilombolas, indígenas, população LGBTQIAP+, entre outros. Ela criticou ainda o processo de destruição dessas comunidades e dos ecossistemas conduzidas por ações como turismo predatório e atividades econômicas que não respeitam a cultura e o ambiente local.
MEMÓRIA DE FREI TITO - A professora Nildes Alencar, irmã de Frei Tito, apresentou emocionada a história de vida e de luta do religioso, que começou no movimento estudantil e se estendeu durante a atuação dele na Igreja Católica, sempre com uma opção por defender os que mais necessitavam. “A gente sente uma emoção imensa todas as vezes que a pessoa do Tito, o jovem estudante e depois dominicano, é homenageada”, comentou.
Segundo ela, a busca dele por um Brasil mais humano, mais livre e menos desigual o levou às últimas consequências, sendo uma das vítimas dos crimes de tortura cometidos pela Ditadura Militar brasileira. “Nos últimos dias angustiantes da vida (dele), na depressão em que se encontrava, legada das torturas sofridas e marcadas no seu corpo, ele disse: ‘é preferível morrer que perder a vida’”.
Já a professora, ativista de direitos humanos e sobrinha de Frei Tito, Lúcia Alencar, defendeu a importância de se falar sobre as lutas por memória, verdade e justiça. “Os direitos humanos só conseguem de fato um avanço a partir dessas lutas. Isso é fato histórico. Não vamos ter medo de falar de memória, verdade e justiça. Isso faz parte do nosso dia e da nossa história”, disse.
A defensora pública geral do Estado Ceará, Elisabeth Chagas de Souza, elogiou o trabalho desempenhado pelos homenageados e ressaltou que Frei Tito foi “um dos grandes nomes cearenses na luta pelos direitos humanos”. Ela lamentou que situações de injustiças, como as sofridas por ele, ainda se repitam e, por isso, conclamou a necessidade de continuar lutando pelos direitos humanos. “Que continuemos acreditando que o universo está do lado da justiça e que possamos fazer um mundo melhor e mais transformador”, afirmou.
E a procuradora de Justiça Sheila Cavalcante Pitombeira - que representou o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas - lamentou o fato de Frei Tito ter sido torturado “por ser diferente e pensar no outro”.
Também estiveram na mesa da solenidade o secretário-executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará (SPS), Sandro Camilo Carvalho - representando a secretária Onélia Santana e a governadora Izolda Cela; a conselheira da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) Socorro França; e a futura primeira-dama do Estado, Lia Freitas, representando o governador eleito do Ceará, Elmano de Freitas.
SOBRE O PRÊMIO - O Prêmio Frei Tito de Alencar reconhece anualmente o trabalho de pessoas e entidades dedicadas à defesa e efetivação dos direitos humanos no Ceará e no Brasil. A premiação homenageia ainda o cearense Frei Tito, um símbolo da defesa dos direitos humanos durante a Ditadura Militar.
Criado em 2001 pela Assembleia Legislativa do Ceará, o Prêmio reconheceu nos últimos anos Irmã Inez e sua dedicação à população em situação de rua (2020); o Movimento Feminino pela Anistia (2019); a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (2018), assassinada naquele ano, e Maria Cineide Almeida (2017), do Movimento Organizado dos Trabalhadores e Trabalhadoras Urbanos (Motu/Ceará). (Texto e foto: Agência Assembleia)
