Em vez de déficit da previdência social, tão propagandeado pelos que defendem a reforma anunciada pelo (des)governo golpista de Temer, o que há no Brasil é má gestão, sonegação por parte de grandes empresas e inversão de prioridades na administração pública. Essa foi a conclusão do relatório da CPI do Senado que investigou as contas previdenciárias brasileiras. O documento foi apresentado na última segunda-feira, 23, pelo senador Hélio José (Pros-DF), relator da CPI.
O relatório aponta inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que "desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”. O objetivo, segundo o relator, é acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas. “É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária”, afirma o relator da comissão. Segundo o senador, a previdência, no Brasil, sofre com a renitente má gestão por parte do governo. “Durante décadas, (o governo) retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre outros”, resume Hélio José em seu relatório.
No caso das empresas devedoras, de acordo com a CPI, o governo vem aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios. Entre as medidas a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, o relatório aponta mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.
REFORMA ANTIPOVO - “O relatório comprova aquilo que já denunciávamos, que o tal déficit a previdência é uma grande falácia com o qual o governo e setores do grande capital querem fazer terrorismo enganando a população”, comenta o deputado estadual Renato Roseno (PSOL-CE). “A reforma da previdência é, sobretudo, uma reforma anti-povo, feita por um governo ilegítimo que quer promover outras reformas que vão destruir direitos e conquistas sociais”
O documento final é fruto de um trabalho que vem senado realizado desde abril deste ano, que contou com 26 audiências públicas sobre o tema e ouviu mais de 140 pessoas, como representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas, professores e outros.
Na avaliação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), ao comentar o resultado da CPI, o argumento falacioso do governo federal para justificar a reforma da Previdência, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, é terrorismo. “Faz tempo que estamos apontando a mentira de Temer sobre o suposto ‘rombo’ na Previdência. Depois de 26 audiências públicas, o relatório final da CPI no Senado reforça que o ‘deficit’ se tratava de terrorismo de um presidente corrupto que quer retirar a aposentadoria de milhões de brasileiros”, afirmou.
O documento aponta que empresas de diversos setores da economia devem R$ 450 bilhões à Previdência e, de acordo com a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Segundo as explicações do relator, o débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, “o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”, explicou.
APOSENTADORIA - Para a professora Rosa Marques, da PUC-SP, que, no último mês de março, participou em Fortaleza do debate “Financiamento da Seguridade Social”, promovido pelo mandato É tempo de resistência, do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), em parceria com a Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social, a reforma da previdência proposta pelo governo Temer é a mais restritiva já feita no País desde o governo militar e terá impactos profundos no sistema global de seguridade social, inviabilizando a aposentadoria das novas gerações de trabalhadores e trabalhadoras.
“Discutir se há déficit ou não é entrar no jogo da grande mídia, do grande capital. Há superávit na seguridade social, mas isso eles não querem mostrar, eles insistem no discurso da quebradeira, de que a seguridade social vai quebrar o país. Esse é o mesmo discurso de sempre. O Sarney, lá em 1988, já usava esse discurso”, afirmou Rosa. “O importante hoje é discutirmos o fato de que o trabalhador e a trabalhadora brasileira não vão mais se aposentar, tamanhas as dificuldades impostas por essa reforma”, declarou a professora.
Segundo Rosa, o desmonte da seguridade social vem de muito tempo: a questão é que agora esse desmonte deixou de ser gradual e vem de uma forma muito violenta. “Não se fala em novas formas de arrecadação, apenas em gastos. Porque isso mexe com o lado mais fraco, que é o lado do trabalhador e da trabalhadora. Mexer na receita é mexer com o lado mais forte, dos grandes bancos, do grande capital”. (com informações do site PSOL50)
