O deputado Renato Roseno (PSOL) está solicitando à Secretaria da Saúde do Ceará esclarecimentos sobre o funcionamento, o atendimento e a inclusão de crianças no Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (PAPLV). O requerimento com o pedido de informações foi aprovado nesta quinta-feira, 26 de março, em sessão ordinária da Assembleia Legislativa.

Considerando a severidade do problema e a necessidade de especial atenção pelo poder público, o parlamentar do PSOL já havia apresentado outro requerimento, aprovado na Comissão da Infância e Adolescência do parlamento estadual, para realização de uma audiência pública sobre as alergias e intolerância a alimentos, ainda sem data agendada. A Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia estima que 10% da população, entre crianças e adultos, apresenta algum de tipo alergia ou intolerância a alimentos.

"O tema é de suma relevância por tratar do direito humano à saúde, em sua maioria de crianças e adolescentes, que necessitam de uma alimentação nutricionalmente completa e adequada para desenvolver suas capacidades cognitivas, motoras, sociais e afetivas", argumenta Renato Roseno.

O requerimento com o pedido de informações se justifica diante da preocupação crescente de familiares de crianças com alergia alimentar, evidenciando inúmeras dificuldades de inclusão e manutenção no Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca, mantido pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, cujo serviço funciona no Hospital Infantil Albert Sabin, em Fortaleza.

Segundo os relatos de familiares, o procedimento de inclusão de crianças de Fortaleza no programa encontra-se defasado, tendo em vista que o sistema de atendimento dos postos de saúde da capital não está repassando os casos para o Hospital Albert Sabin. As reclamações apontam também dificuldades de agendamento específico para alergia alimentar, sendo tais casos agendados para gastropediatria, uma especialidade genérica. Os familiares informam, ainda, acerca da redução do número de nutricionistas do programa e do desligamento de crianças que necessitam do leite especial.

Se é assim para as crianças nascidas em Fortaleza, imagine para aquelas dos municípios da região metropolitana e do interior do Ceará. Os familiares acrescentam que o atendimento do Hospital Waldemar de Alcântara para crianças com alergia alimentar oriundas do interior do Estado encontra-se em situação de precariedade.

Diante de tantos reclamos, o deputado Renato Roseno solicitou à Secretaria da Saúde do Estado respostas para as seguintes questões:

1 - O funcionamento do procedimento de inclusão de crianças alérgicas no programa. Segundo relatos de algumas mães, a inclusão de crianças encontra-se prejudicada devido às falhas de comunicação e repasse dos atendimentos entre os postos de saúde e o Hospital Albert Sabin. Requer saber se existe alguma dificuldade atual neste serviço de atendimento e inclusão;

2 - A disponibilidade de agendamento de consultas específicas para crianças com alergia alimentar, diante do relato de que todas estariam sendo agendadas no setor de gastropediatria;

3 - A regularidade do atendimento do Hospital Waldemar de Alcântara para crianças com alergia alimentar oriundas dos municípios do interior do Estado;

4 - A disponibilidade do Protocolo de regulamentação do programa;

5 - A motivação da redução de nutricionistas vinculadas ao programa, reduzindo de duas para uma funcionária.