Tentativas de golpes financeiros por telefone contra pessoas idosas cresceu 70% no país em 2023 quando comparado ao ano anterior, diz a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Diante desta problemática, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou o Projeto de Lei 135/23, que trata da proibição de oferta e celebração, por ligação telefônica, de empréstimos de qualquer natureza, direcionada a aposentados e pensionistas no âmbito do Estado do Ceará.

A proposta inicialmente foi apresentada na legislatura passada, como o PL 212/2021, e desarquivada no início deste ano. O estado do Paraná, inclusive, possui regulamentações semelhantes às inseridas neste projeto e sua lei foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vê a proteção ao consumidor de competência concorrente entre União e os Estados.

O texto propõe a limitação da publicidade por telemarketing de empréstimos a idosos e prevê que qualquer celebração de contrato desse tipo deverá, necessariamente, ter a assinatura de instrumento escrito. Segundo o parlamentar propositor, o objetivo é evitar práticas abusivas de instituições bancárias e golpes de organizações criminosas. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defendeu essa mesma iniciativa em São Paulo.

A proposição foi aprovada, no último dia 4 de julho, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa e deve seguir para debate nas comissões temáticas e, por fim, votação em plenário. São coautores do PL os parlamentares Guilherme Sampaio (PT), Antônio Granja (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Leonardo Pinheiro (PP) e Dra. Silvana (PL).

"Sabemos que esse público apresenta, em razão de sua idade avançada, uma maior vulnerabilidade, estando mais suscetível ao comprometimento excessivo de sua renda em razão da contratação de empréstimos, sobretudo do tipo consignado em folha de pagamento. Essa situação leva a um quadro de vulnerabilidade social e econômica em que tais pessoas veem-se com suas possibilidades de sustento comprometidas", reforça o deputado Renato Roseno.

Pensionistas e aposentados, em sua maioria pessoas idosas, são as maiores vítimas de golpes de empréstimos consignados. O avanço tecnológico e o aperfeiçoamento das fraudes tornam a população idosa ainda mais vulnerável contra violações financeiras ou materiais.

A Secretaria Nacional do Consumidor registrou este ano mais de 28 mil reclamações sobre crédito consignado, com idosos como principais reclamantes.

"Entendemos que, muitas vezes, a oferta por telefone dificulta a compreensão dos exatos termos do negócio oferecido, especialmente em razão da idade avançada do público, levando ao risco de endividamento excessivo", explica o parlamentar. "Nossa preocupação é, principalmente, com a proteção dos direitos da pessoa idosa".

O crédito consignado lidera o ranking de reclamações do Banco Central e ocupa o 4° lugar entre as maiores reclamações à Secretaria Nacional do Consumidor.