A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira (25) o Projeto de Indicação 20/19, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Ceará.

Entre outros objetivos, o programa busca atuar preventivamente em relação aos acidentes, traumas e doenças laborais, promover a saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras da área, melhorar as condições de trabalho e criar um corpo multidisciplinar de profissionais especializados em promoção da saúde dos agentes da segurança pública. Também passa a garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.

Segundo Renato, doenças como depressão, síndrome do pânico, transtornos de ansiedade e outros semelhantes vem ocasionado problemas graves junto à corporação policial e à sociedade em geral. O parlamentar lembra que sintomas causados por esses transtornos, como o suicídio, vem sendo registrados entre os militares.

“No Ceará, sabe-se que os policiais estão cometendo suicídio em pleno exercício profissional. Desde o inicio deste ano, cinco casos já foram noticiados”, afirma. “Tais fatos demandam ações urgentes que identifiquem as razões e previnam a continuidade desse e de outros adoecimentos e mortes, resultados das atividades desses trabalhadores e das condições de sua execução”.

O projeto foi elaborado em parceria com entidades representativas dessa categoria e tem como base a Portaria Interministerial SEDH/MJ Nº 2, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

ASSÉDIO - Nos termos da proposta, são considerados agentes de segurança pública todo servidor público que atue na segurança pública, seja policial civil, policial militar, agente penitenciário ou qualquer servidor público efetivo pertencente aos órgãos vinculados às Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e da Secretaria de Gestão Penitenciária.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2013) mostram que um policial tem 5 vezes mais chances de ser morto do que a população em geral. Já a pesquisa de vitimização e risco, realizada pelo Fórum com a participação de policiais de todo o país, mostra que 15,6% já foram diagnosticados com algum distúrbio psicológico e que em torno de 67% têm medo de ser mortos dentro e fora do serviço.

Para o deputado, esse processo de adoecimento tem impacto direto na promoção da segurança pública cidadã, trazendo consequências para toda a sociedade. “Diante deste cenário, torna-se fundamental o planejamento e a implantação de ações voltadas para a promoção de melhores condições de trabalho e saúde destas categorias profissionais de forma ampla”.

Outro dado levantado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela Fundação Getúlio Vargas revela um grande número de casos de assédios contra mulheres policiais. Segundo esses números, 40% das entrevistadas na pesquisa relatam que já sofreram assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho.

"Nós já ocupamos várias vezes a tribuna falando da atenção psicossocial aos trabalhadores da segurança pública. Este ano já foram registrados lamentavelmente cinco suicídios, além de um grande número de licenças de saúde. Em nossa proposta, também há um artigo específico que protege esses profissionais de transferências que não sejam devidamente justificadas e fundamentadas", explica o deputado. "Nós esperamos, portanto, que o governador envie a esta casa o mais rápido possível a mensagem instituindo esse programa". (Foto: Divulgação)