O governo do Estado poderá fazer uso de prédios públicos ou requisitar prédios privados abandonados ou subutilizados para acolher a população em vulnerabilidade social durante a situação de calamidade decorrente do coronavírus. É o que propõe um projeto de lei (Pl 107/2020) de autoria do Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL) protocolado na última quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa.

De acordo com o projeto, as unidades utilizadas deverão atender os critérios dispostos na Resolução 109/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social, que estabelece a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Com isso, será realizada a devida inspeção predial para a constatação de adequação às condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade.

"Os novos serviços de acolhimento em situações de calamidades públicas e de emergências deverão ser criados de forma territorial para facilitar o deslocamento para as unidades de saúde mais próximas dos acolhidos que apresentarem sintomas graves do COVID-19, evitando-se assim, sobrecarga nas unidades de saúde", prevê o projeto.

Também de acordo com a proposta, para atendimento nos novos serviços de acolhimento, fica o Estado autorizado a criar equipe multidisciplinar, a ser contratada ou convocada em regime de urgência, composta por assistentes sociais, cuidadores, educadores sociais, psicólogos e demais profissionais necessários ao desenvolvimento do atendimento a essa população.

"O Governo do Estado do Ceará, vem estabelecendo uma série de medidas para evitar a aglomeração de pessoas e a consequente propagação do vírus coronavírus (COVID-19). Contudo, parcela significativa da população encontra-se em situação de rua e não tem condições objetivas de realizar quarentena com isolamento social adequado", justifica Renato.

Segundo o parlamentar, com a rápida capacidade de transmissão da COVID-19, toda a população e especialmente aqueles mais vulneráveis como a população em situação de rua estão em "crítica situação de risco".

"Essa população encontra-se em grave situação de vulnerabilidade social, sanitária e de saúde pública, com poucas condições de prevenção frente a proliferação do coronavírus em nosso estado. Neste sentido, é de extrema importância que o poder público garanta a proteção da saúde dessas pessoas em conformidade com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS)", defende. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Edimar Soares - Divulgação MPCE)