Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação do projeto de lei 458/2024, que visa garantir melhores condições de trabalho para entregadores de aplicativos de entrega. De autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), a proposta obriga bares, restaurantes e lanchonetes que utilizam esses serviços a fornecerem instalações básicas e gratuitas para os entregadores.

Entre as principais disposições do projeto estão:

• Utilização gratuita dos banheiros dos estabelecimentos, os entregadores poderão usar o banheiro de serviço ou, na ausência deste, o banheiro destinado aos clientes;
• Acesso a água potável sem custo;
• Possibilidade de carregar dispositivos eletrônicos gratuitamente.

O deputado Renato Roseno destacou a urgência de melhorar as condições de trabalho dos entregadores. "As condições de trabalho dos entregadores são precárias, tornando necessário assegurar o mínimo de dignidade em meio às jornadas exaustivas, como a possibilidade de ir ao banheiro, ter acesso a água potável e poder carregar seu aparelho telefônico para o desempenho de seus trabalhos".

Ele acrescentou: "Estamos lidando com trabalhadores que frequentemente enfrentam jornadas longas e extenuantes, sem acesso às necessidades básicas que muitos de nós consideramos garantidas. É uma questão de justiça e dignidade humana."

A iniciativa, inspirada em uma lei similar aprovada em Belém (PA), é fundamentada em dados que revelam a precarização do trabalho dos entregadores de aplicativos. Um estudo do Instituto Locomotiva, encomendado pelo iFood, revelou que 61% dos entregadores trabalham sete dias por semana, com muitos realizando jornadas superiores a 10 horas diárias.

Além de buscar melhores condições de trabalho, o projeto também visa minimizar os impactos negativos à saúde dos entregadores, que enfrentam longas horas de trabalho em condições estressantes e fisicamente exigentes. Pesquisas indicam que a falta de acesso a instalações adequadas e água potável pode causar problemas de saúde a longo prazo.

O Projeto de Lei 458/2024 agora segue para discussão e votação nas comissões da Assembleia Legislativa do Ceará. A expectativa é que a proposta seja aprovada e implementada, proporcionando maior dignidade e melhores condições de trabalho para os entregadores de aplicativos em todo o estado.