Começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará o projeto de lei de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), em coautoria com a deputada Jô Farias (PT), que institui reserva de vagas para candidatos indígenas e quilombolas concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos no âmbito do poder executivo estadual. Atualmente, a lei estadual nº 17.432/21 prevê cotas para candidatos negros num percentual de 20% das vagas. Com a proposta de Renato, os indígenas teriam direito a uma reserva de 5% das vagas e os quilombolas, a outros 5%.
De acordo com o projeto de lei, os candidatos desses grupos étnicos, assim acontecia como os candidatos negros, poderão concorrer tanto às vagas reservadas quando às vagas destinadas à ampla concorrência. Não será computado para efeito de preenchimento das vagas reservadas aquele candidato que obtiver aprovação dentro das vagas destinadas à ampla concorrência. O candidato que se autodeclare indígenas ou quilombola deverá ser submetido à comissão de heteroidentificação composta majoritariamente por pessoas pertencentes a essas etnias. Caberá à comissão atestar a identificação étnica com base na memória histórica ou linguística ou no reconhecimento do respectivo povo.
O projeto nasceu a partir de reuniões realizadas no início de 2025 com representantes das comunidades quilombolas e indígenas do estado do Ceará, que sugeriram a apresentação dessa proposição. Na justificativa do PL, Renato lembra que o IBGE identifica cerca de 24 mil pessoas quilombolas no Ceará e que, segundo levantamento da Secretaria de Igualdade Racial, existem 109 quilombos no estado, ocupando o Ceará a nona posição na relação dos estados com maior população quilombola – e sexto do Nordeste. O parlamentar também destaca que o Censo Demográfico de 2022 registra que no Ceará há uma população de mais de 56 mil indígenas.
"O sucesso da lei de cotas nas universidades aponta que tal modelo deve ser replicado na lesgilação correspondente ao serviço público, considerando os desafios de empregabilidade apontados pelas comunidades tradicionais", afirma Renato. "O exemplo local da Defensoria Pública do Estado do Ceará comprova tal afirmação, razão pela qual se objetiva, com o presente PL, reproduzir as disposição da Lei Complementar 252/2021 (que prevê a reserva de vagas para a poplaçção negra)".
A proposta de Renato reproduz em âmbito estadual o projeto de lei federal 1.958/21, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que está na iminência de ser aprovado pelo Congresso Nacional. O PL de Paim reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. A ideia é substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho do ano passado e que previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros. Se for aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto vai à sanção presidencial. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação MGI)
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