Começou a tramitar no parlamento cearense o projeto de resolução 6/21, de autoria dos deputados Renato Roseno (PSOL) e Augusta Brito (PCdoB), que institui a paridade de gênero na composicão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legistava do Estado do Ceará. A proposta altera a Resolução 546/2006 da Assembleia, que passa a incorporar a previsão de haver o mesmo número de homens e mulheres na composição do conselho - formado por 18 parlamentares, entre membros titulares e substitutos.
Segundo os deputados cearenses, a proposta pretende contribuir com o enfrentamento à desigualdade estrutural de gênero presente na sociedade brasileira, em suas instituições e nas relações sociais. "O projeto reforça, ao mesmo tempo, a maior participação das mulheres nos espaços políticos institucionais, bem como a necessidade de que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará seja um espaço exemplar de acolhimento e tratamento de denúncias, especialmente relacionadas à quebra de decoro parlamentar em decorrência de violência de gênero", justificam os parlamentares.
No Brasil, apesar do artigo 5º da Constituição Federal estabelecer a igualdade entre homens e mulheres, a realidade da vida pública e política é bem diferente. Os autores do projeto destacam que há uma enorme dificuldade de as mulheres acessarem os espaços políticos de poder. E quando há esse acesso, elas enfrentam barreiras de exclusão e de violência de gênero constante - como perseguições, desacreditamento, assédio moral e sexual. Segundo as Nações Unidas, o Brasil está entre as piores nações da América Latina em relação à paridade de gênero na política.
Em 2018, uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística(IBOPE) mostrou que a maioria da população brasileira (cerca de 60%) acredita que as Casas Legislativas do país devem ter paridade de gênero na sua composição; ou seja, serem compostas de, ao menos, 50% de mulheres. "É necessário reafirmar a paridade de gênero como forma de democratização das Casas Legislativas e do Poder no Brasil, nação formada, em sua maioria, por mulheres e população negra", destacam Augusta e Renato.
A apresentação do projeto é resultado da campanha #ParidadeDeGêneroJá, iniciada com a deputada federal Talíria Petrone e a deputada estadual Isa Penna, ambas do PSOL. Na última sexta-feira (9), as parlamentares apresentaram projetos de resolução tanto na Câmara dos Deputados como na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para instituir a paridade de gênero nas Comissões de Ética e Decoro Parlamentar das casas. A campanha quer estender esse projeto ao maior número possível de casas legislativas ao longo do país. (Texto e foto: Felipe Araújo)
