Vitória para a luta das mulheres; justiça para a memória de Marielle Franco. Foi aprovado, na manhã dessa quinta-feira, 13, o Projeto de Lei (PL) 88/2021 que cria o "Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres". O dia 14 de março, além de guardar toda a representatividade da data após o assassinato da vereadora carioca, agora integra o calendário oficial do Estado como uma data de combate à violência política que traz visibilidade a diferentes tipos de agressões sofridas diariamente pelas mulheres.

Atualização 27.05.2021 O projeto foi sancionado pelo governador e deu origem à lei estadual 17.502/21

De autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), o PL tem o objetivo de realizar divulgações, seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos sobre Marielle Franco e a importância do enfrentamento à violência política nas cidades cearenses.

Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é denunciar os variados tipos de agressões sofridas pelas mulheres no exercício da política, conscientizando a população da importância em coibir esses atos. "As mulheres da nossa sociedade, historicamente, são alvo de violência e só recentemente adquiriram, através de muita luta, seus direitos políticos, sendo a ocupação desse espaço ainda um desafio", justifica Renato. "A morte de Marielle não só demonstra a violência política à qual as mulheres estão sujeitas como exemplifica que esta ainda possui nuances relacionadas à classe, gênero, raça e sexualidade".

O deputado ressalta que esse tipo de violência é ainda maior quando se trata de mulheres vindas dos setores mais explorados e oprimidos da sociedade: mulheres periféricas, negras, LGBTQA+, mães solteiras etc. "Em 2020, essa luta por representatividade e visibilidade possibilitou a eleição de novas vozes, a exemplo da mandata coletiva Nossa Cara, do PSOL, que conquistou um mandato na Câmara Municipal de Fortaleza", destaca.

Mulheres continuam a ser os principais alvos da violência no âmbito doméstico e também nos espaços de poder, especialmente quando ocupam cargos públicos na cena política. Esse formato de violência, advém de um cenário de desigualdade de gênero e da dominação masculina, que tem o intuito de oprimir e excluir mulheres das disputas e espaços de decisão.

14 de março de 2018 - A brutal execução da vereadora carioca Marielle Franco, covardemente assassinada num crime ainda não resolvido, colocou no centro do debate público a luta sobre a visibilidade e representatividade da ação política feminina nos espaços de poder.