Com uma rápida capacidade de transmissão, o coronavírus põe em alto risco os trabalhadores e trabalhadoras da área de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia. Diversos países tem se preocupado com a situação desses profissionais e criado campanhas e políticas públicas voltadas para essas categorias. Na Espanha, mais de 12 mil profissionais da área já foram contaminados, 14% de todos os infectados do país. Na Itália, o número de médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde com a doença passava dos 6.400 até o final do mês de março, dos quais mais de 50 haviam morrido. No Brasil, e no Ceará em particular, esse quadro começa a se agravar à medida em que o Covid-19 avança sobre a população.
Na última terça-feira (14), o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou um projeto de lei (PL 103/20) na Assembleia Legislativa que institui uma política de proteção dos profissionais de saúde com atuação no atendimento aos pacientes acometidos com o coronavírus, durante o período da pandemia no Estado. Entre outras medidas, o projeto prevê uma pensão vitalícia para os dependentes dos servidores ou servidoras que estejam atendendo presencialmente aos pacientes com COVID-19 e que venham a falecer em função da contaminação pelo coronavírus.
"Os profissionais da saúde têm que enfrentar uma série de pressões que os deixam vulneráveis, como a falta de equipamentos de proteção e a possibilidade de contaminação de sua família", defende o parlamentar na justificativa do projeto, que atendeu a mobilizações nacionais, a exemplo da campanha "Mais do que palmas", sobre a necessidade de um olhar mais cuidadoso sobre esses profissionais e suas condições de trabalho. "Considerando as baixas nas equipes de saúde causadas pela infecção da COVID-19, é preciso fortalecer e proteger essa atuação", reforça Renato.
O projeto prevê que o poder executivo fica autorizado a requisitar vagas em estabelecimentos da rede hoteleira do Estado, mediante apoio financeiro do governo, para profissionais de saúde que precisem ficar isolados de seus familiares como forma de protegê-los do contágio. Também garante tempo de descanso específico a todos os profissionais, para que estes não sejam submetidos a jornadas de trabalho exaustivas.
Por fim, a proposta de Renato autoriza o governo a desenvolver um projeto de reconversão do parque industrial estadual para que as fábricas produzam os itens necessários para garantir a segurança dos profissionais e pacientes, como máscaras, luvas, respiradores e demais equipamentos de proteção e de saúde assim estipulados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). (Texto: Felipe Araújo / Foto: Marcello Casa Jr. - Agência Brasil)
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Confira nesse link a íntegra do projeto de lei.
