Um mandato parlamentar de oposição, além do compromisso e da responsabilidade em relação aos interesses do povo cearense, deve ter criatividade e capacidade de proposição para dar visibilidade e tornar concretas, do ponto de vista legal, as aspirações dos diversos sujeitos sociais em luta no estado. Essa tem sido a premissa de atuação do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) na Assembleia Legislativa.
Ao longo do primeiro mandato (2015-2018), 11 projetos de Renato aprovados foram sancionados pelo governador Camilo Santana, transformando-se em leis. Somente neste segundo mandato, iniciado em fevereiro de 2019, 12 projetos foram aprovados – e outros 11 estão em tramitação. Entre as propostas aprovadas, cinco já viraram leis estaduais.
Confira a relação:
Lei 16.911/19 (PL 35/19) - A tecnologia a serviço da democracia. No fim do mês de junho, o governador Camilo Santana sancionou a lei 16.911/19, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), que autoriza, em âmbito estadual, a assinatura eletrônica certificada em projetos de iniciativa popular. A ideia, segundo o parlamentar, é simplificar os processos de mobilização em torno da criação de propostas legislativas, permitindo a subscrição parcial ou total dos projetos de iniciativa popular por meio de assinatura digital devidamente certificada. Saiba mais em https://bit.ly/336YjXh
Lei 16.946/19 (PL 160/19) - Uma grande vitória das travestis e transexuais cearenses. A lei 16.946/19 foi sancionada a partir do projeto de lei n. 160/2019, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) e subscrito pelo deputado Elmano de Freitas (PT). A proposta assegura o direito ao nome social para travestis e pessoas trans em serviços públicos e privados no Ceará. Pelo texto, o nome social deverá ser reconhecido em registros, cadastros, correspondências e nos sistemas de informação de serviços de ensino, saúde, previdência social e de relação de consumo.
Lei 16.916/19 (PL 263/19) - A partir de agora, todos os dias 23 de março passam a ser oficialmente o Dia Estadual da Literatura Infantil no Ceará. A lei 16.916/19 foi sancionada a partir do projeto de lei 263/19, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que institui a data, escolhida em homenagem ao aniversário do professor e escritor Horácio Dídimo (1935-2018).
Lei 16.936/19 (PL 289/19) – A lei institui no calendário oficial do estado a Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar. A proposta é de autoria do deputado estadual Renato Roseno, feita em parceria com a Associação de Familiares e Amigos de Crianças com Alergias e Intolerâncias Alimentares (AFAC). A ideia do projeto é sensibilizar a população cearense acerca do diagnóstico, tratamento e prevenção das diversas formas de alergia alimentar.
Lei 16.938/19 (PL 320/19) - O dia 18 de maio passará a constar no calendário oficial do Ceará como o Dia Estadual da Luta Antimanicomial. A previsão é da lei 16.938/19, sancionada a partir do projeto de lei 320/19, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL). A data reproduz, em âmbito estadual, as comemorações e debates do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado há mais de 30 anos.
(Texto: Felipe Araújo / Foto: Junior Pio)
