Os deputados da base aliada do governador Camilo Santana se posicionam contra a possibilidade de ascensão funcional do professor durante o estágio probatório da carreira. Por 19 votos a nove, eles rejeitaram a proposta do oposicionista Renato Roseno que garantia esse direito aos professores da educação básica.
A proposta do parlamentar do PSOL foi apresentada em forma de emenda supressiva à Mensagem nº 7.767, de 18 de agosto de 2015, encaminhada pelo governador à Assembleia Legislativa, que disciplina as condições do profissional do magistério em estágio probatório, alterando a Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993. A emenda atendia a uma demanda dos sindicatos e da categoria.
O objetivo da emenda era garantir a ascensão profissional ainda no momento em que o professor toma posse do cargo. “Não concordamos com o parágrafo segundo da mensagem, que veda a ascensão funcional de professor no estágio probatório. Isso é um estímulo à carreira? Você tem um professor que fez uma licenciatura, fez uma especialização, fez um mestrado, passou em um concurso, mas esse esforço dele – de ser especialista e mestre – não vai ser reconhecido. Isso desestimula a pessoa a estudar. Temos que estimular a formação em nível de pós-graduação. A rede municipal de Fortaleza, por exemplo, já garantiu esse direito", argumentou Renato Roseno.
Para Renato Roseno, a vedação da ascensão funcional durante o estágio probatório é medida insustentável jurídica e politicamente, tendo em vista que o professor com titulação que lhe garantiria a ascensão só pode usufruir desse direito após o estágio probatório, o que representa enriquecimento ilícito do Estado pelo trabalho do professor. Dessa forma, um professor mestre passa três anos com a remuneração de um graduado até ser aprovado no estágio probatório. O município de Fortaleza não adota essa sistemática do Estado, sendo permitida a ascensão profissional no momento em que o professor toma posse do cargo.
É uma injustiça que a mensagem do governador Camilo Santana comete ao vedar a ascensão profissional durante o estágio probatório. "Qual a nossa mensagem? Uma emenda supressiva. Muito simples: retira-se essa vedação. Isso vai ter uma repercussão muito positiva entre os professores e professores, que terão seu esforço reconhecido. Eu solicito aqui a aprovação dessa emenda supressiva, entendendo que ela garante direito de trabalhadores da educação básica", insistiu o parlamentar do PSOL, durante apresentação de justificativa de foto favorável.
