Uma importante conquista para o enfrentamento à desigualdade de gênero no campo. A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira (02) uma emenda de autoria do deputado Renato Roseno que prevê que o título da regularização fundiária rural no Ceará será concedido preferencialmente às mulheres. A emenda foi feita à mensagem do governo que formaliza a Política de Regularização Fundiária Rural no Estado.

“O combate à desigualdade passa necessariamente pela autonomia material, financeira e econômica e, portanto, pelo acesso a meios de vida por parte das mulheres”, explicou Renato em pronunciamento no plenário. “Por isso, as políticas de regularização fundiária no Brasil têm dado preferência, quando da emissão do título, para que ele seja emitido em nome das mulheres. Já é assim na política urbana, tanto em nível federal quanto em nível estadual”.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados e deputadas presentes. Segundo Renato, a aprovação tanto da política estadual de regularização fundiária quanto da emenda foi muito importante contribuição para a luta por justiça social e de gênero no campo. “O enfrentamento da desigualdade de gênero para a emancipação das mulheres passa muito pela autonomia econômico-material, pelo enfrentamento de várias formas de opressão que o machismo impõe”, destacou Renato.

O deputado elogiou a atuação dos movimentos que lutam pela regularização fundiária no Ceará. De acordo com Renato, a preferência pelas mulheres na hora da concessão do título da terra está em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo estado brasileiro. Em particular, a Convenção da ONU Para A Eliminação De Todas As Formas de Discriminação Contra a Mulher. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação - ONU)

[+] Saiba Mais:

Confira a íntegra da emenda