Protetores, entidades da sociedade civil e organizações não governamentais (ONGs) apresentaram os gargalos nas políticas de proteção dos animais no Estado. O debate aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) durante audiência pública realizada por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS), na tarde desta segunda-feira (02/12).

O autor do requerimento que originou o debate, deputado Renato Roseno (Psol), explicou que o encontro busca promover o diálogo entre as instituições públicas e aqueles que atuam na defesa e cuidado animal. Segundo ele, apesar da causa animal ter ganhado espaço ao longo dos anos, ainda existem muitas fragilidades que precisam ser trabalhadas.

O parlamentar destacou que existe um ecossistema de organizações da sociedade civil de protetores que precisa ter acesso às políticas públicas, inclusive no que diz respeito aos equipamentos como hospitais veterinários e serviços móveis de atendimento. “O que faz uma política pública boa? É ter financiamento regular, permanente e satisfatório; ter capacidade de executar; e ter legitimidade”, completou.

Como resultado das discussões, foram definidas algumas demandas prioritárias, entre elas a execução de um censo populacional; a ampliação da rede de atendimento veterinários; a viabilização da colocação de microchips de identificação; a criação de uma rede atendimento específico para os protetores; a articulação para uma farmácia pública e para um criação de um centro de bem-estar.

Informações

De acordo com Renato Roseno, há uma carência com relação aos dados relativos aos animais, mas há uma estimativa de que haja cerca de 40 mil animais domésticos em situação de abandono em Fortaleza. Nesse sentido, a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE, Lucíola Cabral, defendeu que seja realizado um censo populacional a fim de melhorar a assistência e otimizar a aplicação de recursos.

“Nós precisamos ainda caminhar muito e precisamos lembrar que os abrigos, os protetores não dispõem de recursos, de rede de atendimento adequado para os resgates, de recursos para tratamento dos animais, e tudo isso são políticas públicas que precisam ser adotadas”, disse a vice-presidente.

Para a representante do Abrigo São Lázaro, local que acolhe atualmente mais de 1.200 animais, Bárbara Dantas, uma medida importante para o controle populacional é a aplicação de microchips de identificação. “É preciso microchipar os animais que têm tutor, porque esse cachorro possivelmente pode ser abandonado lá na frente e ele vai bater nos abrigos, e a gente precisa responsabilizar esse tutor”, pontuou.

Na avaliação dela, a ampliação da rede de atendimento veterinário se faz necessária de forma que seja capaz de suprir, além da demanda da população em geral, a carência dos abrigos por serviços de urgência, eletivos e medicamentos.

A presidente e fundadora do Instituto CausaPet, Lindoneide Lobo Rocha, considera que um esforço de conscientização social e a castração em massa se colocam como melhores estratégias para diminuir a quantidade de animais em situação de rua. “Em 2023 no município de Caucaia, com duas ONGs, nós castramos mais de mil animais, este ano não conseguimos tanto por conta do inverno e os abrigos têm estruturas precárias, eu por exemplo, só abrigo 145 animais, porém todos são castrados e vacinados contra viroses e raiva”, contou.

Abandono

Com relação ao abandono e maus-tratos aos animais, a representante da entidade Adote um Bigode Ceará, Isabela Barreto Pinho, acredita que falta compromisso das corporações de segurança pública no que diz respeito ao atendimento flagrante, assim como no andamento de diligências. “A população vem até a gente e fala ‘olha queria denunciar maus-tratos’, e a gente orienta a fazer um boletim de ocorrência e juntar provas, e as pessoas até fazem isso, mas eu nunca vi um caso ser investigado”, afirmou.

O titular da Secretaria de Proteção Animal (Sepa), David Rattacaso, assumiu a dificuldade de criação de políticas públicas em um contexto de escassez de dados e que por isso está sendo finalizado o processo para a criação de um observatório de animais domésticos, que será o primeiro do Brasil.

Ele lembrou que a Sepa tem pouco mais de um ano de atuação e que havia muita demanda reprimida. “A gente viabilizou todos os nossos esforços para, nesse primeiro ano de execução, já conseguir fazer algumas entregas, como o programa itinerante, que é o Pet Ceará Móvel, nós temos o programa de clínicas credenciadas, temos 16 em todo o Ceará”, explicou David Rattacaso.

No que diz respeito à carência de apoio aos abrigos e protetores, o gestor detalha que a Secretaria está prestes a lançar um edital de fomento no qual foram selecionadas 10 instituições, sendo nove que atendem animais domésticos e um silvestre. Além disso, ele contou que há a expectativa de novos editais com o mesmo propósito.

Em nome da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa) de Fortaleza, Vanessa Venancio explicou que o órgão passa por um momento de ajuste por conta da transição da gestão municipal, mas que entre as ações realizadas este ano, esteve a ampliação da Clínica Jacó, que tem feito atendimentos emergenciais, cirurgias e castrações. “Nós sabemos os problemas, estamos lutando para melhorar, e estamos de portas abertas para atender aos protetores”, disse.

O encontrou contou ainda com a participação da representante da ONG Abrace, Cristiane Frota; do coordenador de Proteção e Defesa dos Animais da Sema, Tadeu Lavor; da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE), Georgia Carioca, entre outras instituições que atuam na área. (Texto: Ariadne Sousa - Agência ALECE / Foto: Dário Gabriel - Agência ALECE)