A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (CDHC/Alece) vai realizar, na próxima terça-feira (14), uma audiência pública para tratar do Protocolo de Consulta do Povo Tapuya-Kariri, que ocupa um território que fica nos municípios de São Benedito e Carnaubal. O debate atende ao requerimento do deputado estadual Renato Roseno (Psol), a pedido de entidades como Adelco e Esplar, e do movimento indígena.

O Protocolo de Consulta é um instrumento de luta e defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. É um conjunto de regras feitas pelo próprio povo ou comunidade e que devem ser seguidas pelo Estado ou demais organizações quando forem apresentar um projeto que os impacta. Lá, no caso, há um avanço de projetos de energia renováveis.

No Protocolo, há regras para os processos como a consulta prévia, livre e informada, conforme prevê a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Terra Indígena do Povo Tapuya-Kariri é acompanhada, desde 2021, pelo projeto Tucum, que busca consolidar a autonomia político organizativa de 15 povos indígenas cearenses, espalhados em 18 municípios. Nele, são realizadas formações em direitos humanos, ativismo digital, combate à violência contra a mulher indígena, entre outros temas.

O Povo Tapuya-Kariri vive na Serra da Ibiapaba, na aldeia Gameleira. Lá, vivem cerca de 736 pessoas, que encaram uma série de conflitos na região, como a luta pela terra e, mais recentemente, com uma empresa eólica, que chegou a instalar uma torre ali. Diante disso, o movimento indígena entrou com um processo de demarcação em 2007, aguardando agora a nomeação do Grupo de Trabalho para realização do estudo para delimitação da área.

O Ministério Público Federal (MPF) apoiou a demanda Tapuya-Kariri tanto administrativamente, quanto com o ajuizamento de Ações Civis Públicas, inclusive uma delas resultou numa liminar com exigência de providências à Funai para constituir o GT com urgência concedendo o prazo de 90 dias. Em 2013, o território participou da experiência da Nova Cartografia Social dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, integrando um dos seus fascículos.

A audiência pública vai apresentar o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo Projeto Tucum para a elaboração do Protocolo de Consulta. Além disso, quer debater a incidência dos projetos de energia renováveis com impacto potencial sobre o território tradicional e a Serra da Ibiapaba.

Serviço

Audiência pública para apresentação do protocolo de consulta Tapuya-Kariri

Quando? Dia 14 de maio (terça-feira), a partir das 14h.

Onde? Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, entrada pela Rua Barbosa de Freitas, 2624, Dionísio Torres, Fortaleza.