As famílias da Raízes da Praia, na Praia do Futuro, estão denunciando o abandono da comunidade por parte do poder público, em particular da Prefeitura de Fortaleza, durante a crise do coronavírus. Segundo os moradores, há surtos de doenças como micoses, viroses e dengue; e, na última semana (no dia 7 de abril), foi registrado o primeiro internamento por Covid-19. "A população está adoecendo e em pânico", diz uma nota preparada pela comunidade e enviada à imprensa.

De acordo com as famílias, a Prefeitura não realizou as intervenções estruturais necessárias à urbanização da comunidade e não vem tomando cuidados básicos com relação à saúde das pessoas, como drenar a água acumulada num buraco que a própria Defesa Civil cavou na localidade ou enviar uma equipe de saúde para orientar e tomar medidas anti-epidêmicas em relação ao coronavírus e aos insetos transmissores de doenças como dengue, zica e chikungunha.

"A comunidade trava negociações com a Prefeitura, principalmente com a Habitafor, ao longo de mais de 10 anos, em busca de infraestrutura urbana e moradia digna. As condições de habitação são extremamente precárias afetando também a saúde da população", afirma a nota enviada à imprensa. "As condições estruturais estão se deterioroando em um terreno de areia, sem saneamento básico, sem drenagem e com um buraco cavado pela Prefeitura anos atrás que vem acumulando água, mosquitos, ratos etc".

A Raízes da Praia existe desde 2009. Ao todo, são 84 famílias, com mais de trezentas pessoas vivendo em um terreno na Praia do Futuro, próximo ao Serviluz e ao bairro Vicente Pizon, entre as avenidas Cesar Cals e Clóvis Arraes Maia (continuação da av. Zezé Diogo). Parte dos lotes do terreno foi desapropriada pela Prefeitura em 2009, e os outros são objeto de uma Ação de Usucapião Coletiva promovida pela Associação Comunitária Raízes da Praia, com suporte jurídico da Defensoria Pública e do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar.

Em agosto de 2017 a comunidade obteve uma decisão judicial em uma Ação Civil Pública determinando que a Prefeitura implemente um projeto de urbanização e habitação social na área. Nada foi feito até o momento. “Essa é uma das tantas comunidades que as comissões de Direitos Humanos da Câmara e da Assembleia acompanham. Só que ela tem uma singularidade: ela tem uma decisão, numa ação judicial movida pela Defensoria Pública do Estado, que determina que a Prefeitura de Fortaleza faça a regularização fundiária e a infraestrutura dessa comunidade”, explica o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Ao longo de seu mandato, Renato tem oficiado os órgãos responsáveis e pedido providências ao poder público em relação às famílias. Segundo o deputado, a moradia é um direito fundamental previsto na Constituição e é urgente dar as condições de habitabilidade a que a comunidade tem direito. A Raízes da Praia é uns dos poucos grupos de famílias que ainda não foram removidos para outros locais distantes, desarticulando laços sociais e prejudicando os deslocamentos cotidianos.

“Essa é uma comunidade que já sofreu violência, que ainda sofre muito com o abandono e com a negligência”, reforça. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação)