Por 13 votos a 10 e uma abstenção, a Assembleia Legislativa do Ceará diz para a sociedade brasileira que é a favor da redução da idade penal de 18 para 16 anos. O deputado estadual Renato Roseno (PSol) é um dos dez parlamentares que votaram contra o requerimento de Ely Aguiar (PSDC) defendendo a redução. "Reduzir a idade penal é levar adolescentes para um sistema carcerário falido, o terceiro maior do planeta, que deforma pessoas e injeta mais violência", contrapõe-se Renato.
Os deputados estaduais aprovaram o requerimento no início da tarde desta quinta-feira, 23 de abril, mas as discussões sobre a proposta começaram uma semana antes. O deputado Ely Aguiar solicita que seja enviado ofício ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), no sentido de aplicar a redução da idade penal, introduzindo emenda à Constituição Federal.
A redução da idade penal vai piorar a situação de insegurança na sociedade brasileira, na avaliação do deputado Renato Roseno. Ele reafirmou que o problema da violência não se resolve com edição de novas leis penais. "Não devemos resolver um problema de política pública com edição de lei penal".
O parlamentar do PSol contestou os argumentos de que em muitos países a idade penal seja menor de 18 anos e esclarece que existe uma diferença entre responsabilidade penal e maioridade penal. "Dos 193 países que integram o sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é um dos poucos onde a responsabilidade começa aos 12 anos, quando já é possível processar, sentenciar e sancionar. Queremos é que o sistema funcione para atender a essa população de 12 a 18 anos que comete ato infracional", reivindicou, defendendo o fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Quem votou a favor do requerimento: Bruno Gonçalves (PEN), Daniel Oliveira (PMDB), Davi Durand (PRB), Dra. Silvana (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Ferreira Aragão (PDT), Gony Arruda (PSD), Heitor Férrer (PDT) Manoel Duca (PROS), João Jaime (DEM), Robério Monteiro (PROS), Roberto Mesquita (PV) e Walter Cavalcante (PMDB).
Quem votou contra o requerimento: Augusta Brito (PCdoB), Carlos Felipe (PCdoB), Elmano de Freitas (PT), Leonardo Pinheiro (PSD), Moisés Braz (PT), Rachel Marques (PT), Renato Roseno (PSol), Sarto Nogueira (PROS), Sérgio Aguiar (PROS) e Welington Landim (PROS).
Quem se absteve: Bruno Pedrosa (PSC).
