O deputado Renato Roseno usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará nesta quarta-feira, 13 de maio, para lamentar as propostas apresentadas pelo relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute as mudanças no sistema político-eleitoral, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). “Um sistema ruim pode ficar ainda pior, caso prospere o relatório”, apontou o parlamentar do PSOL.

O relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados mantém, ainda que de forma indireta, o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. “O financiamento empresarial é fonte de boa parte da corrupção do Estado. Veja o caso Lava Jato”, apontou Renato Roseno, referindo-se à operação da Polícia Federal que permitiu identificar que as empresas investigadas por lavagem e desvio de dinheiro, num esquema envolvendo a Petrobras, doaram mais de R$ 250 milhões para candidatos e partidos políticos.

O deputado estadual do PSOL também discordou do relator da Comissão Especial da Reforma Política por ter optado pelo chamado "distritão" nas eleições para a Câmara dos Deputados, que significa, na prática, o fim do sistema proporcional. “É o fim dos pequenos partidos, sobretudo de viés ideológico mais sólido, e a instituição do sistema majoritário nas casas legislativas”, avalia Renato. Se aprovado o "distritão", serão eleitos os deputados mais votados em cada estado, acabando com o coeficiente eleitoral, que leva em consideração os votos obtidos por todos os candidatos do partido ou da coligação, além do voto na legenda.

De todos os pontos apresentados pelo relator da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado Renato Roseno concordou com aquele que trata das coligações partidárias. “O relatório põe fim às coligações que viraram um grande negócio, propondo critérios mais objetivos e duradouros das coligações”.

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política foi apresentado à Comissão Especial da Câmara dos Deputados nessa terça-feira, 12 de maio. Após a leitura do texto, a maior parte dos deputados que integram a comissão pediu mais tempo para analisar o relatório. Após passar pela comissão, a proposta deverá ser votada pelo plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, são necessários, em cada uma das votações, pelo menos 308 votos (três quintos dos deputados).

Depois, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue para o Senado, onde será discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, em dois turnos no plenário. Se o Senado aprovar o texto da Câmara, a emenda é promulgada pelas duas Casas. Se o texto passar por mudanças, volta para a Câmara analisar.

Por uma reforma política democrática

Apoiamos a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas que está reunindo assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular Reforma Política e Democrática. A coalizão envolve a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, de um total de 103 instituições.

O Projeto de Iniciativa Popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas necessita de 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil, a fim de tornar o sistema eleitoral brasileiro mais democrático e ter uma representação política mais identificada com a maior parte da sociedade.

Os quatro pontos principais da proposta são a proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha; as eleições proporcionais em dois turnos; a paridade de gênero na lista pré-ordenada; e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

A legislação brasileira atual não permite assinaturas digitais ou pela internet. Portanto, para Projeto de Iniciativa Popular, ainda é necessário imprimir o formulário, assinar corretamente com todos os dados e enviar pelos Correios. O mandato do deputado Renato Roseno está reunindo assinaturas. Entre em contato conosco: (85) 3277.2830 - 3277.2792.