A reforma da previdência anunciada pelo governo Bolsonaro é uma proposta injusta e nada soberana. Ela atinge duramente as populações mais pobres, em particular as mulheres trabalhadoras - urbanas e rurais -, como forma de atender os interesses do grande mercado financeiro, que dita as regras no governo federal a partir do ministro da Fazenda, Paulo Guedes. É uma reforma que atinge também a economia das pequenas cidades nordestinas, onde, muitas vezes, os recursos dos benefícios sociais e da aposentadoria representam duas ou três vezes a arrecadação própria do município.
A avaliação é do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que criticou a proposta anunciada pelo governo federal esta semana. "A reforma apresentada por este governo, que é um governo marcadamente antipovo, antipopular, atinge mais duramente os mais pobres, inclusive aqueles e aquelas em condição de miserabilidade", afirmou Renato em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira, 1. "A alteração mais escandalosa é a alteração das regras para o Benefício de Prestação Continuada. O BPC, como é chamado, é uma das políticas mais acertadas desde a Constituição de 1988, com capacidade protetiva, solidária e distributiva".
O BPC tem como objetivo atender os idosos que chegam aos 65 anos em condição de miserabilidade. Pelas regras atuais, como forma de partição da sociedade, esse idoso recebe um salário mínimo mensal para garantir seu sustento. A proposta do governo é estender para 70 anos a idade para recebimento integral do benefício, que seria reduzido para R$ 400 para os idosos de idade inferior. "É justamente o contrário. Nós precisamos amparar o grande número de idosos que chegarão à velhice em condição de miserabilidade. É desumano aumentar a idade de recebimento do BPC para 70 anos", comentou Renato.
O parlamentar também alertou os prejuízos que a reforma traz para professores e professoras e também para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Na regra atual, a idade mínima para professoras da rede pública se aposentarem é de 50 anos - e dos professores 55 anos. Com a proposta de Bolsonaro, a idade mínima passa a ser 60 anos para ambos o sexos, o que significa que as mulheres professoras terão um aumento de 10 anos para acessar o benefício enquanto o aumento para os homens é de 5 anos.
Além da idade mínima, hoje se exige 25 anos de contribuição para mulheres e 30 para homens. Com a PEC, as professoras terão que comprovar 30 anos de contribuição, mesmo tempo exigido para os professores. Em relação à aposentadoria rural, o governo quer estabelecer 20 anos de contribuição para as trabalhadoras e os trabalhadores rurais (na regra atual não era necessário contribuição, apenas comprovação de atividade rural por 15 anos). Além disso, aumenta a idade mínima das mulheres de 55 para 60 anos, igualando aos homens.
" O que se quer é conseguir o equilíbrio da previdência às custas dos direitos dos mais pobres. Esse governo está dizendo que essas mulheres trabalharam pouco e que terão de trabalhar ainda mais pra conseguir se aposentar", afirmou. "É uma reforma impiedosa com as trabalhadoras rurais ao aumentar a idade para 60 anos. Esse é um governo misógino!" (Foto: Divulgação)
[+] Confira pronunciamento de Renato sobre proposta de reforma da previdência
