Uma grande ofensiva dos ruralistas para a privatização de terras públicas. Assim pode ser definida a Medida Provisória (MP) 759, que altera e revoga normas federais sobre regularização fundiária. A proposta do governo Temer vai ser discutida na próxima segunda-feira, 15, às 14h, no complexo de comissões da Assembleia Legislativa, em uma audiência pública solicitada pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL).

“A referida MP modifica diplomas legais federais que tratam de diferentes regimes jurídicos relacionados à regularização fundiária e representa diversos retrocessos sobre as políticas dessa área, além de prejuízos a várias comunidades urbanas e rurais no que se refere aos direitos fundamentais, notadamente o direito à moradia”, avalia Renato. A MP pode ser apreciada a qualquer momento pela Câmara de Deputados. A matéria já consta na pauta de votações e tramita em caráter de urgência.

Nacionalmente, diversos movimentos sociais e entidades de direitos humanos, como o MST, Fórum Nacional de Reforma Urbana, Instituto Pólis e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) articularam uma frente ampla contra a MP. No Ceará, o Laboratório de Estudos da Habitação (Lehab-UFC) e a Frente de Luta por Moradia, composta por movimentos sociais, comunidades populares e entidades da sociedade civil, também estão participando da frente, que já conta com assinaturas de mais de 100 coletivos.

Segundo Renato, a ideia da audiência é promover um amplo debate sobre o direito à posse, à propriedade e regularização fundiária de comunidades, “pautado nos princípios constitucionais, nas garantias individuais e coletivas de trabalhadores rurais e urbanos, e no princípio da função social da propriedade, na cidade, no campo e na floresta”.