Fruto da luta dos professores e professoras das universidades estaduais, foi aprovado, na última terça-feira (09), o projeto de lei que alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos docentes das três universidades estaduais do Ceará. A mensagem enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) destrava os processos congelados de ascensão e inclui a classe dos professores titulares na carreira.
Para o deputado Renato Roseno (Psol), que acompanha a categoria há muitos anos, não há dúvidas: a conquista foi fruto da greve feita pelos professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade do Vale do Acaraú (UVA). “Uma vitória num cenário muito difícil, em que houve ações judiciais que, equivocadamente, foram movidas como os sindicatos e seus sindicalistas”, lembrou.
Por isso, o parlamentar exaltou a combatividade dos docentes que estiveram na luta e capacidade de negociação, que contou com a articulação dos deputados estaduais Guilherme Sampaio e Missias Dias, e da deputada Larissa Gaspar. “A negociação é melhor que qualquer forma de conflito. E ela foi melhor aqui, nessa Casa Legislativa, na política, porque havia um cenário de criminalização do movimento, de multar e levar sindicalista à justiça criminal”, completou Roseno.
A mudança, aprovada por unanimidade, é muito importante para os professores, na avaliação de Roseno. “A carreira de titular entra agora na carreira. Antes, era um cargo acessível em outro concurso”. O parlamentar esteve, este ano, várias vezes com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao lado dos sindicatos, para discutir, processo a processo, de ascensão dos professores. “Isso era injusto com professor que, ao chegar a atingir o topo de sua carreira, tinha que demorar muito para ter sua ascensão reconhecida, tinha que judicializar e, quando conseguiam, não recebiam o retroativo. Agora, duas dessas coisas foram resolvidas”, explicou.
A luta continua
Porém, Roseno lembrou que o acordo não foi o ideal, mas “foi o acordo possível”, ressaltou. “Ainda há muito a lutar. Os investimentos em infraestrutura, em assistência estudantil, a construção dos RUs, sobretudo de Crateús, a melhoria de todos os campi da Urca, a requalificação dos campi da UVA, a contratação dos professores que já foram aprovados no concurso, porque há disciplinas obrigatórias sem professor ainda”, alertou.
“Os estudantes continuam corretamente em mobilização e nós continuamos mobilizados pela autonomia e pelo cumprimento da vinculação constitucional para a autonomia financeira dessas universidades”, completou.
Por fim, Roseno destaca a importância da universidade pública, gratuita e de qualidade, que concretize sua missão de produzir ensino, pesquisa e extensão. “É fundamental para diminuir a desigualdade e fazer as camadas mais empobrecidas da população acessar o Ensino superior. Eu tenho dito e repito: o Ceará precisa muito de sua universidade pública estadual, porque é dela, dessas três instituições, que saem os professores da educação básica”.
Ao lado do presidente do Sinduece, o professor Nilson Cardoso, e da vice-presidente da mesma entidade, a professora Raquel Dias, que acompanharam a votação, o deputado lembrou que há, ainda, o compromisso de uma mesa com o governo estadual para discutir a reposição salarial. O primeiro encontro acontece no próximo dia 17 de julho. “Nos colocamos, mais uma vez e sempre, ao lado da luta pela educação pública em todos os níveis, em cada recanto do Ceará”, finalizou.
