O deputado estadual Renato Roseno (Psol) oficiou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA), no último dia 14 de junho, questionando os motivos do órgão ter impedido o exercício das atribuições relativas aos profissionais formados no curso de Engenharia de Produção Mecânica, da Universidade Regional do Cariri (Urca). A questão tem sido motivo de uma batalha jurídica entre os egressos e a entidade.

A denúncia chegou ao nosso mandato no mês de maio e, no começo de junho, o parlamentar se reuniu com um dos representantes dos engenheiros prejudicados pela resolução do CREA-CE. Na prática, o Conselho tem impedido que os egressos exerçam atribuições relativas à Engenharia Mecânica.

Por outro lado, há jurisprudência no sentido de não reconhecer a competência dos conselhos profissionais para questionar a formação acadêmica, tendo em vista ser uma tarefa do Ministério da Educação (MEC). “A situação tem prejudicado dezenas de pessoas”, alerta Roseno.

No ofício, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), o parlamentar solicitou informações sobre as denúncias dos egressos. “Eles relataram ao nosso mandato que o CREA estaria negando o registro das competências profissionais de pessoas graduadas em Engenharia de Produção Mecânica”, diz no documento.

O CREA estaria reconhecendo que os profissionais podem exercer, exclusivamente, atribuições de Engenharia de Produção “pura”, sendo impedidos, portanto, do exercício das atividades profissionais relativas à Engenharia Mecânica. Os egressos estão sendo impossibilitados, por exemplo, de elaborar projetos de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP). O órgão ainda não deu um retorno sobre a demanda.

Além de questionar o Conselho, o parlamentar vai procurar a Procuradoria da República no Estado do Ceará, do Ministério Público Federal (MPF). O nosso mandato também pretende se reunir com a reitoria da Urca e, no segundo semestre, propor uma audiência pública para debater o tema.