Integrando a etapa inicial do curso de formação para as novas defensoras e defensores públicos, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) recebeu, na manhã desta quinta-feira (23), a palestra do deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O parlamentar abordou o tema “Direitos Humanos no Ceará e o papel da Defensoria Pública”. Além dele, participaram do painel a diretora da Escola Superior da instituição, Amélia Rocha; e os defensores públicos Ricardo Batista e Lia Felismino, assessora de relacionamento institucional da DPCE.
Dentre os pontos apresentados, Renato Roseno fez uma balanço da história cearense marcada por lutas populares como por exemplo a Revolta do Caldeirão, de 1936, quando centenas de sertanejos, seguidores do beato paraibano José Lourenço foram massacrados pela Polícia e pelo Exército, na fazenda denominada Caldeirão, situada no Crato; e os Campos de Concentração das Secas (1915 e 1932), que reuniam os retirantes da fome, afastando da capital.
Diante desse histórico de lutas e de exclusão de direitos, até hoje o Estado do Ceará tem grandes desafios na garantia dos direitos humanos. Dentre os números apresentados por Renato, em 2023, segundo dados coletados pelo Comitê de Prevenção à Violência da Alece a partir de informações disponibilizadas pela SSPDS e atualizados até 15 de novembro, o Ceará já registra 2.552 crimes violentos letais intencionais. Do total de vítimas, 313 tinham entre 10 e 19 anos. As mortes por intervenção policial somam 122.
Diante desse cenário, Renato Roseno destacou a importância de ter uma Defensoria Pública ativa diante de graves violações de direitos e hábil a compreender suas causas. Além disso, ele apresentou o trabalho realizado o Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Assembleia Legislativa do Ceará, responsável pelo projeto Cada Vida Importa, que envolve relatórios, webinários e seminários sobre os desafios à prevenção de homicídios.
“Nos últimos quatro anos a comissão de direitos humanos e cidadania recebeu 138 denúncias relacionadas ao sistema prisional, as taxas de homicídio, entre demandas individuais e coletivas, passando por questões como tortura física, falta de acesso à justiça, de acesso à saúde, de direito à visita, dificuldades de alimentação e ocorrência de mortes emsituações suspeitas”, pontua Roseno.
Toda a programação foi elaborada pela Escola Superior, que propôs um período de imersão institucional no qual as defensoras e defensores públicos terão a oportunidade de vivenciar a prática da atividade defensorial nos mais variados órgãos de atuação.
“Este painel é exigência direta do cumprimento do artigo 3o de nossa Lei Orgânica que impõe a primazia da dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais e a prevalência e efetividade dos direitos humanos, como objetivos institucionais. Foi uma manhã rica e necessária na qual se reiterou, por outro olhar, a imprescindibilidade do papel das defensoras e defensores públicos de provocarem a produção, por sua atuação, um Direito que ponha as pessoas e grupos vulnerabilizados nos centros de poder”, destacou a presidente da ESDP Amélia Rocha. (Texto: ASCOM/ Defensoria Pública)
