O nosso gabinete recebeu, nesta quinta-feira (11), os diretores do Sindicato dos Músicos do Ceará (Sindimuce) para tratar de demandas da categoria, que refletem em iniciativas de defesa e valorização dos artistas cearenses. A principal proposta acolhida pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol) se trata da criação de um projeto de lei que garanta o repasse do couvert artístico, cobrado por estabelecimentos, aos músicos.
“Viemos até aqui, porque Rento sempre apoiou a categoria, mas dessa vez temos uma batalha específica, forte, por melhoria na relação do couvert”, explica o compositor, produtor cultural e jornalista Dalwton Moura, um dos diretores do Sindimuce.
A iniciativa busca garantir a justa remuneração aos artistas cearenses. Isso acontece porque muitas casas de shows, bares e restaurantes, mesmo exigindo o pagamento do couvert aos seus clientes, não repassam o valor arrecadado integralmente ou até parcialmente ao músico que trabalhou.
“Precisamos de melhor remuneração, mais respeito e visibilidade aos músicos e músicas do Ceará”, defende Dalwton. A proposta de um projeto de lei, segundo o músico, foi sintetizada pelas sugestões que a categoria apresentou à entidade. “Agora é chamar todos pra entrar nessa luta. A vitória depende da nossa mobilização”, reforçou o diretor do Sindimuce.
Renato acolheu a demanda da entidade e vai construir o projeto de lei em articulação com outros parlamentares. A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) sinalizou seu apoio à iniciativa, enviando um representante ao encontro. “O couvert é do artista! Ele pode garantir que tenham acesso a uma justa remuneração. É uma busca da garantia de direitos aqueles e aquelas que fazem a música no Ceará”, justificou.
Outros projetos
Não é a primeira vez que o nosso mandato e o Sindimuce se articulam na construção de leis que visam a melhoria da categoria. Ano passado, conseguimos aprovar a Lei de Diretrizes da Música Cearense (nº 18.260), que prevê mecanismos para a promoção, o fortalecimento, a difusão e o desenvolvimento das expressões musicais produzidas no Ceará.
Outra iniciativa construída em conjunto foi o projeto de lei 137/23, que estabelece um percentual mínimo de contratação de artistas cearenses em eventos culturais financiando pelo poder público. De acordo com a proposta, shows, festivais e outros tipos de espetáculos custeados com verbas públicas do estado deverão contar com a presença de pelo menos 50% de artistas nascidos ou atuantes no nosso estado.
Segundo o texto, os eventos deverão contemplar artistas e grupos artísticos cearenses ou atuantes no Ceará e que cultivem expressões reconhecidas como bens componentes do patrimônio cultural imaterial do estado. Outro critério adotado é o de nomes que estejam cadastrados há mais de dois anos na plataforma Mapa Cultural do Ceará, mantida pela Secretaria da Cultura (Secult).
A proposta replica normas existentes em outros estados da federação e que reservam percentuais mínimos para os artistas conterrâneos. É o caso das leis estaduais 13.368/2015, da Bahia; e 14.679/2012, de Pernambuco; e de normas municipais, como a lei 9.266/2017, de Salvador. “Nosso projeto adapta essas propostas à realidade e aos anseios dos artistas cearenses e essa parceria com o Sindicato tem sido fundamental”, completa o deputado.
