O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou projeto de lei (PL) que institui no calendário oficial do Estado a campanha "Abril Verde", voltada à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O PL encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado.

De acordo com o projeto, durante o "Abril Verde", deverão ser divulgados os direitos assegurados pela Lei 6514/1977, relativos à segurança e medicina do trabalho. "Destacamos a importância de serem realizadas atividades, debates, palestras e eventos com a finalidade de informar, conscientizar e mobilizar a sociedade sobre a prevenção à ocorrência de acidentes de trabalho e ao acometimento de doenças em função do desempenho de atividades profissionais", ressalta o deputado Renato Roseno.

O Projeto de Lei surge num contexto de avanço da precarização das condições de trabalho, aumento da insalubridade e jornadas de trabalhos mais intensas e extenuantes. De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, o Ceará, somente em 2020, notificou 7,9 mil acidentes de trabalho e 34 acidentes com óbito.

Em Fortaleza, no mesmo período, foram contabilizados 3,8 mil acidentes - ou seja, mais de 48% dos casos se concentram na Capital. Das lesões mais frequentes, encontram-se fraturas, corte/lacerações e contusões. No total, 2.590 desses trabalhadores que sofreram acidentes desempenham suas atividades na fabricação de calçados, 2.010 na administração pública em geral e 1.906 estão inseridos no ramo da construção civil.

Live

Para tratar da temática dos acidentes laborais, o Mandato É Tempo de Resistência realizou live na noite dessa segunda-feira, 26, com a procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Mariana Flesch; com o técnico em segurança do trabalho, Levi Lopes; e com o pedreiro, operário da construção civil e ex-deputado estadual, Nestor Bezerra.

"Um aspecto importante, que é bastante intrigante, é refletir que a classe trabalhadora de hoje muito se assemelha à classe trabalhadora do século 19. Durante esse período, ela não tinha contrato definido, jornada fixa e aposentadoria. Por isso que inclusive se deu a criação das taxas de ajuda mútua e dos sindicatos", refletiu Roseno durante a transmissão. "Só que, naquele momento, os trabalhadores estavam nas fábricas e agora a precarização da economia de plataforma impede que esses trabalhadores sequer se encontrem e se reconheçam como uma categoria que pode se organizar",

Durante o evento, foram discutidos os impactos da pandemia na segurança do trabalho, o aumento dos trabalhos informais e a consequente minimização da garantia de direitos trabalhistas, e as necessidades da classe operária. No final da live, que durou cerca uma hora, Nestor Bezerra, que também é coordenador-geral do Sindicato da Construção Civil de Fortaleza, foi notificado do acidente de dois operários.

O que é o Abril Verde?

O movimento Abril Verde engloba ações de conscientização relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador brasileiro. Ele parte do pressuposto de que se pode fazer mais por um trabalho saudável e sem acidentes por meio da disseminação de informações qualificadas que fortaleçam a cultura de prevenção de acidentes no ambiente de trabalho.

O mês de abril foi escolhido para a campanha devido a duas datas importantes que acontecem justamente nesse mês: o Dia Mundial da Saúde (7/4) e o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (28/4). (Texto: Evelyn Barreto / Foto: Agência Brasil)

Saiba Mais

Confira o Projeto de Lei na íntegra.

Confira a íntegra da Live sobre Segurança no Trabalho.