A luta da sociedade civil contra os agrotóxicos ganha cada vez mais força no Brasil. Nesta quinta, dia 30, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) participou, em Brasília, do seminário "Agrotóxicos, Políticas Públicas e Legislação". O evento é uma iniciativa da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e reuniu parlamentares e organizações da sociedade civil para debater ações de redução do uso de venenos agrícolas nos níveis municipal, estadual e federal.

Segundo os promotores do seminário, a disputa da institucionalidade para adoção de medidas de redução dos agrotóxicos e em defesa da agroecologia tem encontrado, em vários estados e municípios, um cenário menos adverso que no âmbito federal. Eles destacam como exemplo a Lei 16.820/2019, conhecida como lei Zé Maria do Tomé, de autoria de Renato e sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) no início deste ano, que veda a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura cearense.

De mesmo teor, o Projeto de Lei 152/15, de autoria do vereador Sérgio Mendes (PSB), foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Cianorte (PR) no último dia 15 e aguarda sanção do Prefeito. No Paraná, tramita matéria de mesmo objeto na Assembleia Legislativa Estadual. Outras propostas para implementação de políticas municipal e estadual de redução de agrotóxicos também estão sendo discutidas nos parlamentos de diferentes localidades: São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Tocantins e Ceará.

Outras matérias tratam da criação de zonas livres de agrotóxicos, como a lei 10.628/2019 em vigor em Santa Catarina; do fim da isenção ao mercado de insumos químicos; da restrição ao mercado dos agrotóxicos e da criação de incentivos à produção e comercialização de produtos oriundos da agroecologia.

Em sua participação, Renato apresentou a lei Zé Maria do Tomé e o projeto de lei que prevê o banimento, no território cearense, de três tipos neonicotinoides, agrotóxicos produzidos à base de nicotina e que são responsáveis pela mortandade em massa de abelhas.

"A lei Zé Maria do Tomé tramitou por quatro anos na Assembleia Legislativa, sempre sob uma pressão muito forte do agronegócio. Mesmo depois de aprovado o projeto e sancionada a lei, eles vieram pra cima, querendo descredenciar cientistas e entidades técnicas e pressionando o governador", contou Renato. "Sobre a questão dos neonicotinoides, esse é um tema extremamente preocupante. São vários os relatos da comunidade científica sobre a mortandade de abelhas devido à contaminação pelo uso inadequado desses pesticidas".

Para observar realidades específicas nos territórios, a atual Lei Federal sobre os agrotóxicos (Lei 7.802/1989) atribui aos estados e municípios as competências de criarem suas próprias leis. Para a articuladora da Campanha Nacional Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Juliana Acosta, essas iniciativas locais têm adquirido uma importância fundamental dentro do atual contexto brasileiro.

Na avaliação de mandatos, organizações e redes da agroecologia, a massiva presença de expoentes de defesa ou alinhados ao agronegócio no executivo e legislativo federais não apenas tem obstruído o avanço de medidas para fortalecimento da agroecologia como também tem fortemente implementado ações favoráveis ao agronegócio.

“Enquanto não temos uma política nacional assegurada por lei, temos projetos de lei em vários estados e municípios para redução dos agrotóxicos”, destaca. “O estado brasileiro está aparelhado pelo agronegócio. A gente tem o cenário que não é necessário o legislativo implementar o chamado ‘Pacote do Veneno’ (PL 6.299/2002) porque o executivo federal já está efetivando o que o PL prevê”, complementa. (Texto: Felipe Araújo, com informações da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida / Foto: Divulgação)