Jovens negros brasileiros são frequentemente vítimas de ações abusivas das forças policiais que, de maneira seletiva, prendem, fazem buscas pessoais e operações de vigilância que geram taxas desproporcionais de aprisionamento dessa população.

Pensando nesse problema, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) promoveu nos dias 8 e 9 de novembro, no Rio de Janeiro uma reunião sobre o chamado “racial profiling”, ou “perfilamento racial”. Renato Roseno, relator do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, participou do evento.

O conceito se refere à utilização — por oficiais responsáveis pela aplicação da lei, da segurança e do controle de fronteiras — da raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica como base para submeter pessoas a buscas detalhadas, verificação de identidade e investigações, ou para determinar se um indivíduo está envolvido em atividades criminosas.

A reunião, realizada no Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), reuniu em torno de 40 representantes de organizações sociedade civil, do governo, especialistas das Nações Unidas e de outras organizações internacionais.

“As Nações Unidas têm o papel de promover a aplicação dos princípios básicos de direitos humanos que são os direitos à igualdade e à não discriminação”, disse Sandra Aragon, oficial de direitos humanos do ACNUDH em Genebra, presente no encontro na capital fluminense.

“A abordagem racial dos afrodescendentes viola seus direitos humanos, porque são baseados em generalizações e estereótipos e não em observações objetivas”, completou Sandra.

Para a oficial da ONU, é necessário sensibilizar os brasileiros, a polícia e autoridades e funcionários de Estado. “Precisamos ser conscientes do enorme sofrimento que o racismo inflige a milhões de pessoas”, disse.

Dados de 2014 do Ministério da Justiça apontam que 67% da população prisional brasileira é negra, sendo que as mulheres negras representam 68% da população feminina privada de liberdade.

Troca de experiências

O objetivo do encontro no Rio foi trocar experiências sobre combate às práticas de filtragem racial de afrodescendentes, assim como de migrantes e refugiados. Também teve a intenção de apoiar futuro estudo a ser realizado pelo ACNUDH, além de colher subsídios para a atuação da ONU Brasil no tema.

Segundo Sandra, desconstruir o racismo estrutural, institucional e interpessoal existente em muitos países latino-americanos, entre eles no Brasil — resultado do colonialismo e do tráfico transatlântico — é um trabalho de longo prazo.

“Viver em uma sociedade que não discrimina não apenas beneficia as vítimas do racismo, mas a sociedade em geral, cada um de nós, porque fortalece a paz, a segurança, a democracia e o desenvolvimento”, concluiu Sandra.

As ações das Nações Unidas em torno do tema ocorrem no marco da Década Internacional de Afrodescendentes, adotada em 2015 pelos Estados-membros da ONU para enfrentar o racismo.

Esta semana, ONU Brasil lançou também a campanha “Vidas Negras”, iniciativa de conscientização nacional pelo fim da violência contra a juventude afrodescendente.

No Brasil, sete em cada dez pessoas assassinadas são negras. Na faixa etária de 15 a 29 anos, são cinco vidas perdidas para a violência a cada duas horas. De 2005 a 2015, enquanto a taxa de homicídios por 100 mil habitantes teve queda de 12% entre os não negros, para os negros houve aumento de 18%, segundo o Mapa da Violência.

Violações às normas internacionais

Recomendações internacionais de comitês das Nações Unidas têm abordado o tema do perfilamento racial. O Comitê da ONU sobre a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) recomenda que os Estados adotem medidas para prevenir que afrodescendentes sejam vítimas da prática da seletividade racial e étnica, devendo tomar medidas para prevenir o questionamento, detenções e buscas baseadas unicamente na aparência física de uma pessoa.

No mesmo sentido, o Comitê de Direitos Humanos declarou que buscas policiais motivadas por características físicas ou étnicas são contrárias às normas internacionais dos direitos humanos de igualdade e não discriminação.

Este ano, durante o terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) — espécie de sabatina de direitos humanos às quais os Estados-membros da ONU são submetidos —, os países recomendaram ao Brasil intensificar os esforços para abolir a prática da filtragem racial e detenção arbitrária pela polícia e forças de segurança.

Papo Reto

Entre as organizações da sociedade civil que participaram da reunião da ONU no Rio está o Papo Reto, coletivo de comunicação independente composto por jovens moradores dos Complexos do Alemão e Penha.

Raull Santiago, representante do coletivo, falou sobre o recente uso das novas tecnologias de informação e comunicação para registrar abusos policiais.

“A segurança pública não nos inclui, nós somos a grande ameaça, nós somos o perigo. As pessoas constroem em nós a imagem do medo”, disse Raull na reunião.

“Quando você é preto, pobre e nordestino, você tem que provar a sua morte, garantir que o corpo não suma, que seja enterrado, fazer vaquinha para garantir que quem está morto não seja criminalizado”, declarou.

Busca de soluções

O encontro também serviu para discutir boas práticas internacionais sobre o tema. Nesse sentido, as entidades presentes sugeriram fortalecer o controle externo da atividade policial e garantir o trabalho pleno das organizações de direitos humanos.

Também abordou-se o tema do papel da mídia na reprodução do racismo, uma vez que veículos de imprensa muitas vezes trazem uma perspectiva sensacionalista que cria opinião pública negativa em relação à população afrodescendente.

Sugeriram ainda melhorar a coleta de dados e dar transparência a eles, especialmente informações sobre abordagem policial, investigações, inquéritos e andamento dos processos judiciais.

Experiências bem-sucedidas no treinamento de oficiais de segurança em outros países também foram citadas, como foi o caso de Reino Unido e França, que criaram códigos de ética para a polícia, assim como diretrizes para a abordagem policial.

As discussões e sugestões farão parte de relatório de atividade que dará subsídios para futuras ações das Nações Unidas sobre o tema no Brasil. (Com informações da assessoria de comunicação da ONU/Brasil)