Agentes culturais devidamente cadastrados na plataforma Mapa Cultural do Ceará, da Secretaria de Cultura do Estado (SECULT), poderão ficar isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes a 2021. É o que prevê um projeto de lei de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que amplia o rol dos artistas que serão anistiados do pagamento do tributo, conforme previsão da lei n°17.387, aprovada pela Assembleia no fim do mês de fevereiro.

De acordo com a proposta, além dos microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e demais empresas do ramo artístico contempladas inicialmente pela lei, também ficarão isentos todos os artistas cadastrados no Mapa Cultural da Secult, plataforma colaborativa e interativa de mapeamento do cenário cultural cearense. A ideia, segundo Renato, é corrigir uma lacuna deixada pela lei em relação aos artistas que não possuem empresas formalizadas.

"A intervenção estatal para a preservação da vida deve se dar tanto no combate direto ao vírus como também possibilitando que os trabalhadores do meio cultural e de eventos possam ficar em casa", explica o parlamentar na justificativa do projeto, que começou a tramitar hoje na AL. "No que tange a lei 17.387, nos chegou posteriormente uma lacuna que, com esse PL, buscamos corrigir, qual seja a contemplação dos artistas que não se constituem dentro da formalidade de pessoa jurídica, atuando como pessoa física e, portanto, tendo seu veículo registrado em nome próprio".

De acordo com Renato, já que a Secretaria de Cultura do Estado possui uma plataforma de mapeamento dos artistas locais, o projeto propõe utilizar essa ferramenta como critério para a obtenção do benefício. "Propomos a alteração do art. 1° da lei 17.387, com o intuito de que esses importantes profissionais se vejam contemplados e para que os efeitos financeiros enfrentados neste sensível momento sejam atenuados", defende. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Marcos Carmona - Agência Câmara)

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