O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) conduziu uma aula sobre “Direitos Humanos e Políticas Públicas” para 25 mestrandos da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Sobral, na noite da última quinta-feira (9), via plataforma online. O momento foi viabilizado após convite da professora doutora Denise Silva que ministra a disciplina “Políticas Públicas: Sujeitos, Práticas e Contextos” no mestrado em Psicologia e Políticas Públicas.

O parlamentar deu início à aula levantando um pressuposto para incitar a reflexão dos alunos: “o que é o humano?”. A partir daí, Roseno falou acerca das construções históricas que perpassam esse questionamento. “O conceito de humanidade pressupõe a ideia de que existe um formato de humano universal. Mas, há, de fato, esse humano universal?”, indagou.

“Nos direitos humanos, há dois vieses importantes que podem definir os caminhos para a definição desse conceito. A abordagem universalista e a relativista. Por exemplo, o significado de humano pode estar relacionado à sua construção sociohistórica. Já os universalistas de percurso acreditam que o humano não é um dado apriorístico, mas de trajeto”, completou.

Ainda sobre a construção histórica do termo, Roseno optou por não focar nos documentos ou tratados internacionais. O parlamentar explicou que a ideia da construção da garantia dos direitos vem antes mesmo da existência do conceito das palavras, apesar delas também serem relevantes. Ou seja, a ideia da existência de que há algo inerente que não pode ser tirado do indivíduo é muito anterior à ideia do título de “direitos humanos”.

A exemplo disso, Roseno abordou a tragédia grega de Sófocles, Antígona, 442 a.C. Na história, diante de um dos irmãos que acabara de ser morto, Antígona deixa claro que não permitirá que seu corpo fique sem os ritos sagrados, mesmo que tenha que pagar com a própria vida por isso. Ela se mostra, então, insubmissa às leis humanas por estar indo de encontro às leis divinas. “Uma das primeiras expressões de revolta contra a injustiça, contra aquilo que não pode ser feito, não veio do século XVIII na França. Veio da tragédia grega. Antígona se nega e é aí que trazemos o primeiro direito existente: o de recusa”, reforça.

Em continuidade, o deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia tratou sobre as diferentes dimensões dos Direitos Humanos no mundo, levantando questões sobre a existência dos direitos individuais, sociais e econômicos, dos povos e direitos relativos à biossegurança. Ainda discorreu sobre o conceito de “necropolítica” e os impactos dessa expressão na sociedade contemporânea.

No que tange às políticas públicas, Renato destacou a arquitetura das políticas sociais e suas dimensões críticas. “Em 1988, contamos com a estrutura de participação popular, planos específicos e financiamentos. No entanto, o que vem acontecendo é uma experiência crítica de desfinanciamento, baixa capacidade de entrega e deslegitimação”, argumentou.

O deputado seguiu com mais alguns exemplos históricos e conceitos que definem a prática dos direitos humanos. Também abordou as atividades como parlamentar e seus desafios. Ao final, colocou-se à disposição para as perguntas da turma.

O curso é interprofissional, logo, conta com diferentes perspectivas sob a mesma temática. Em relação a isso, a professora Denise Silva destacou a importância do diálogo e da escuta. “Renato tem uma vivência rica e fundamentada, o que favorece a troca de ideias e experiências. A disciplina ficou bem mais clara após a fala dele, posto que ele contextualiza sujeitos e práticas no contexto das políticas a partir do Brasil que temos, sem pessimismo, sem utopias, mas com perseverança e indignação que garantem a transformação para um Brasil melhor”, disse.

Após quase três horas de aula, Roseno finalizou sua participação fazendo mais uma provocação e reflexão: “O poder nos quer tristes, melancólicos e deprimidos. Quem está dessa forma, não faz revolução nem transformação. A tristeza é um instrumento de dominação política que impede a realização da luta para mudar vidas, para agregar pessoas. Nossa indignação é capaz de movimentar algo imprescindível para a mudança: afeto. Só há direito humano se eu me permito ser afetado”, relembrou. (Texto: Evelyn Barreto)