Há cinco anos, no dia 11 de dezembro de 2015, era instalado na Assembleia Legislativa o Comitê Cearense Pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. A iniciativa nasceu com o apoio do Governo do Estado e coordenação técnica do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e foi lançado com o objetivo de diagnosticar as causas dos assassinatos dos jovens entre 10 e 19 anos no Ceará e propor políticas públicas de enfrentamento dessa violência letal.
O protocolo de intenções para instalação do comitê foi assinado pelo então presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Albuquerque; pela vice-governadora Izolda Cela; pelo representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl; e pelo coordenador do Unicef no Ceará, Rui Aguiar. O documento foi subscrito pelos deputados estaduais Ivo Gomes - atualmente, prefeito de Sobral - e Renato Roseno (PSOL), escolhidos como presidente e relator do comitê, respectivamente.
"Nós temos uma responsabilidade pública com a sociedade cearense e com a nossa juventude. Nós não podemos naturalizar toda essa violência contra os nossos jovens. Assim como vencer a mortalidade infantil foi o grande desafio geracional para os nossos pais, superar a mortalidade de adolescentes vítima de homicídios é o grande desafio da nossa geração", destaca o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), primeiro relator do Comitê e atual presidente do colegiado. "Cada vida poupada é importante para o futuro de todos. Cada vida importa. Esse é o nosso compromisso ético", reforça.
O Comitê é formado por um grupo interdisciplinar de profissionais - sociólogos, psicólogos, assistentes sociais, jornalistas etc - e trabalha na perspectiva de entender as razões que levam os adolescentes a cometerem assassinatos e/ou a serem vítimas desse tipo de violência cada vez mais cedo. Uma das estratégias utilizadas é a análise das trajetórias de vida desses meninos e meninas. A partir dos casos concretos, os pesquisadores vão levantando estatísticas e fatores que potencializam o risco para esses jovens: abandono escolar, uso precoce de drogas, relação conflituosa com as forças policiais etc.
"Essas mortes são evitáveis e elas dão sinais. São previsíveis e preveníveis. Temos adolescentes, por exemplo, que sofreram tentativa de homicídios, às vezes, mais de uma vez, além de ameaças. São sinais de que aquela morte se anuncia e a política pública tem condições de detectar", explica o sociólogo e coordenador da pesquisa, Tiago de Holanda.
Ao longo desses cinco anos, foram realizadas audiências públicas, seminários e pesquisas de campo nas áreas de Fortaleza e em vários municípios do Ceará. Em geral, a pesquisa se organiza de dividida de forma a contemplar quatro dimensões fundamentais para a identificação das causas que levam ao envolvimento com a violência: a dimensão individual do adolescente, a familiar/afetiva, a comunitária e a institucional. Ao fim de cada ciclo semestral de pesquisa, é apresentado um relatório com apresentação de dados e sugestões de políticas para os gestores públicos.
O trabalho do comitê também se desdobrou uma legislação sobre o tema. A lei 16.482/18, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), instituiu a Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens. A data do evento contempla a semana dos dias 11 e 12 de novembro, como forma de relembrar os jovens mortos na chacina do Curió, em Messejana, em 2015. Durante essa semana, o poder público deve realizar, em parceria com movimentos sociais da juventude, entidades da sociedade civil e universidades, debates, palestras, campanhas, manifestações e atividades de mobilização contra a violência letal na juventude. (Texto: Felipe Araújo)
Saiba mais:
Para saber mais sobre o trabalho do Comitê e baixar os relatórios, acesse o site Cada Vida Importa.
