O papel do legislativo e dos órgãos públicos na construção da igualdade de direitos. Esse foi o tema da mesa da qual Renato Roseno participou na útima sexta-feira, 8, dentro da programação do VIII Congresso Nacional de Direito LGBTI. O evento foi promovido pela OAB-CE e Comissão Nacional da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Federal. O objetivo geral era informar e atualizar advogados, profissionais de áreas afins e estudantes a respeito de temas ligados à construção da cidadania e ao combate à violência contra a população LGBTI.
“O conservadorismo tem se utilizado de falácias e fake news para criar uma cortina de fumaça em relação aos temas que efetivamente importam para a construção de uma sociedade mais democrática e justa socialmente”, afirmou Renato, que dividiu a mesa com a vereadora Larissa Gaspar, o deputado estadual Elmano de Freitas e a deputada federal Luizianne Lins. “Entre esses temas, está a dura realidade da população LGBTI, vulnerável a violências de diversas naturezas”, destacou.
Renato lembrou que o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTIs no mundo, segundo a ONG Transgender Europe; e que o Ceará é o quarto estado que mais mata LGBTIs no Brasil - e é o segundo, se consideradas apenas travestis e transexuais, conforma dados da Rede Trans. Ainda assim, o conservadorismo tem usado do pânico moral para barrar pautas e projetos que são a favor dessas população. “É necessária a construção de uma política que tenha como foco o combate à violência e ao estigma em torno das pessoas LGBTIs”, afirmou.
INICIATIVAS - O deputado lembrou que, nas discussões sobre os planos estaduais de educação ao longo do País, houve grandes derrotas do movimento LGBTI em função das “guerras culturais” estabelecidas pelos setores reacionários em torno dos temas ligados à orientação sexual. No Ceará, ele ressaltou, houve a supressão de conceitos como o de identidade de gênero – com apoio majoritário da base do governo Camilo Santana. “São criadas certas fantasmagorias e, a partir dessas guerras culturais, esses setores querem impedir o avanço da cidadania ao mesmo tempo em que expandem seus interesses para o conjunto da sociedade”, avaliou.
Durante sua fala, Renato apresentou um resumo de suas iniciativas parlamentares voltadas aos interesses da população LGBTI. Entre eles, a lei no. 16.481/17, que criou a Semana Janaína Dutra de promoção do respeito à diversidade sexual e de gênero no estado do Ceará; o projeto de indicação 119/17, que segue em tramitação na Assembleia e trata da inclusão dos itens "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social" nos boletins de ocorrência (BOs) e nos termos circunstanciados (TCs) emitidos por autoridades policiais no Estado do Ceará; e o projeto de lei 197/16, que autoriza o uso do nome social nos serviços públicos e privados.
CARTA ABERTA – No último dia 12 de junho, os participantes do VIII Congresso Nacional de Direito LGBTI publicaram uma carta aberta onde fizeram um resumo das discussões realizadas. “Reconhecemos o retrocesso de direitos, a não acessibilidade desta população nos mais diversos serviços da sociedade, além da luta pelo simples fato de existência, já que o Brasil ainda é o país que mais mata LGBTs no mundo”, diz o documento.
Entre outras propostas, a carta defende campanhas de conscientização em respeito à população LGBTI; a criação de mecanismos de recebimento de denúncias para averiguar de forma efetiva crimes contra esse setor da sociedade; a defesa da visibilidade e o repúdio a qualquer ato que venha associar esta população à marginalização social; e a criação de um Centro de Referência Estadual para atendimento à população LGBTI.
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