No último dia 19 de maio, foi comemorado o Dia da Defensora e do Defensor Público. Em alusão à data, foi realizada uma sessão solene na Assembleia Legislativa para homenagear esses servidores que garantem o acesso à justiça da população mais vulnerável. O evento contou com a presença do presidente da AL-CE, deputado Evandro Leitão (PDT); do deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Renato Roseno (PSOL); do secretário estadual de Planejamento, Mauro Filho; da defensora pública Geral do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas; e da defensora pública e presidenta da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec), Andréa Coelho.
Para o deputado Renato Roseno, um dos requerentes da solenidade, é com a palavra "solidariedade" que se faz a construção da Defensoria Pública do Estado. “A quem recorre a mulher vítima de violência? A quem recorre o jovem periférico alcançado pela onda de hiperencarceramento? A quem recorre a associação de moradores que luta por saneamento? A quem recorre o povo tradicional, seja quilombola, indígena, campesino ou pescador artesanal, quando seus direitos são continuamente aviltados? Para recorrer ao sistema de justiça, que ainda é muito hermético, essas pessoas só podem contar com aquilo que se chamava antigamente de 'advogada e advogado dos pobres', ou seja, as defensoras e defensores”, refletiu.
Diversas autoridades enalteceram o papel da Defensoria durante a Sessão. O presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), elogiou a atuação da instituição a garantia de direitos da população mais vulnerável do Ceará, bem como endossou o compromisso do parlamento estadual com as demandas concernentes ao aperfeiçoamento da Defensoria.
“Ela cumpre um relevante serviço, sobretudo, no atendimento à população mais carente e mais vulnerável. Nós, aqui, enquanto Assembleia Legislativa, temos a alegria e a satisfação de toda e qualquer matéria que verse sobre a Defensoria estarmos sempre apoiando, sempre tentando aprovar na sua plenitude, pois entendemos que na medida em que estamos aprovando mensagens para a Defensoria, estamos favorecendo a população mais carente do Ceará. Só entende o serviço da Defensoria quem a procura, quem a conhece”, declarou.
A deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), que também requereu a homenagem às defensoras e defensores, deu ênfase ao trabalho prestado pela Defensoria no que tange à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, ação viabilizada através do Núcleo de Enfrentamento á Violência Contra a Mulher (Nudem), e fez coro aos colegas reforçando o papel desempenhado pelo órgão na relação com as pessoas mais necessitadas.
“A Defensoria vem reivindicar não só os direitos da categoria. Muito mais do que isso! É também o direito de poder fazer um bom atendimento às pessoas que realmente precisam mais", destacou a deputada. "Hoje é uma data importantíssima pra gente estar celebrando uma profissão que é essencial e que a gente tem que fortalecer cada vez mais, tem que ampliar o serviço. As pessoas precisam ser atendidas verdadeiramente e ter uma resposta por vocês, defensores e defensoras. Minha homenagem e minha gratidão.”
A presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Andrea Coelho, falou sobre a data e salientou que, apesar do cenário de isolamento social, a categoria se reinventou e atuou continuamente ao longo da pandemia, de modo a garantir dignidade àqueles socioeconomicamente vulneráveis.
“Destacamos que nessa realidade de pandemia todos os defensores e defensoras empreenderam os mais concentrados esforços a fim de garantir que todos os cidadãos vulneráveis, especialmente os mais expostos em razão de sua condição social, tivessem minorizadas as perdas e assegurados os seus direitos mais básicos", afirmou. "A Defensoria Pública não é responsável por garantir apenas um acesso à justiça na perspectiva formal. A presença da Defensoria garante, além de conhecimento e defesa de direitos humanos, o exercício pleno da cidadania. É a realização completa do sujeito em si mesmo. Garantir Defensoria Pública é garantir dignidade e desenvolvimento pessoal e social, e essa é uma dívida que o Estado brasileiro, e também o Estado do Ceará, possui com a população vulnerável”, reiterou. (Texto: Evelyn Barreto, com informações da Defensoria Pública do Ceará / Foto: ASCOM-AL)
