O deputado estadual Renato Roseno (Psol-CE) foi o parlamentar que mais apresentou emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 (PLDO 2024). Foram 35 emendas apresentadas, do total de 141, e 12 aprovadas. As emendas aprovadas envolvem 5 eixos: transparência (5), orçamento (3), combate à fome (2), educação (1) e Direitos Humanos (1).
Sobre o eixo de participação popular, o mandato buscou garantir que as metas e prioridades do Governo obedeçam as resoluções dos conselhos participativos de políticas públicas e que a população possa participar da elaboração do orçamento para 2024, virtual ou presencialmente. Ainda houve a citação para que seja elaborado um manual, em linguagem didática e acessível, para pessoas com deficiência, facilitando o uso pela população da Plataforma Ceará Transparente.
Uma das prioridades das emendas também foi o combate à fome e a diminuição da pobreza, priorizando o repasse dos recursos para os projetos, nessas áreas, do Programa de Cooperação Federativa (PCF) e facilitar o repasse de recursos pelo Estado aos Municípios para execução de programas de combate à fome.
Foram apresentadas também emendas no sentido de garantir o controle social sobre os benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado a grandes empresas. As mudanças versam sobre a realização de estudos anuais para possibilitar a avaliação se tais benefícios estão surtindo efeitos positivos na criação de postos de emprego e aumento da atividade econômica e do PIB, dentre outros indicadores socioeconômicos. As emendas dispõem que a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) devem realizar auditorias, acompanhamento e monitoramento dos benefícios. O PLDO prevê que, em 2024, o Estado deixará de arrecadar, em virtude dos benefícios fiscais concedidos às empresas, o montante de aproximadamente 4,9 bilhões de reais.
No setor cultural, o mandato ainda apresentou emenda para garantir recursos específicos para o fortalecimento e custeio das ações de manutenção e transmissão de saberes e fazeres registrados como Tesouros Vivos da Cultura, mas teve o parecer contrário.
O PLDO começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará em maio deste ano. Ele é um dos instrumentos do chamado ciclo orçamentário, que compreende o Plano Plurianual (PPA), a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO compreende as metas e prioridades do Governo, orienta a elaboração do orçamento (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária, dentre outros objetivos.
O PLDO deve ser votado até o início da próxima semana, tendo em vista que outras matérias enviadas pelo Poder Executivo encontram-se pendentes de apreciação e deliberação pela Assembleia. Segundo a Constituição, o PLDO deve ser enviado à sanção pelo Governador até o final do primeiro semestre das atividades legislativas. Logo, deve ser a última matéria a ser votada pela Assembleia antes do recesso parlamentar de julho.
