A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará escolheu o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) como titular do Comitê Estadual de Combate à Tortura e suplente do Conselho Estadual de Direitos Humanos. A escolha foi nesta quarta-feira, 6 de maio, durante reunião semanal do colegiado.

Renato Roseno tem mais de 20 anos de atuação em defesa dos direitos humanos e, em três meses de mandato, já denunciou em plenário e nas comissões técnicas casos de tortura e violência institucional e apresentou várias iniciativas nessa área. Da tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado repercutiu no dia 4 de março a petição encaminhada um dia antes à Organização dos Estados Americanos (OEA) apontando violações de direitos humanos e problemas no sistema socioeducativo no Ceará. "É uma mentira falar em ressocialização, quando o sistema está reproduzindo mais violência", apontou o deputado, referindo-se às unidades que mantêm em privação de liberdade os adolescentes autores de ato infracional.

Na petição à OEA, a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), o Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA Ceará) e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) denunciam casos de tortura, tratamento cruel, estupro e até assassinato nas unidades, além de estrutura física insuficiente, superlotação, salas de aula transformadas em celas, falta d’água e quadro inadequado de profissionais com precariedade das condições de trabalho, o que tem levado a rebeliões, fugas e interdições judiciais.

Além da atuação em plenário e nas comissões técnicas, o deputado Renato Roseno visitou, no dia 17 de março, com outros parlamentares, o Centro Educacional São Miguel. no Passaré, após rebelião de adolescentes, e se reuniu no dia 1º de abril com o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, para tratar do sistema socioeducativo, com encaminhamento de elaboração de uma portaria sobre tortura nas unidades de internação de adolescentes.

Nos três primeiros meses de mandato, a atuação do deputado estadual Renato Roseno na área de direitos humanos envolveu ainda a apresentação de um requerimento de audiência pública para discutir os problemas e as violações de direitos humanos no sistema socioeducativo. A audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado foi realizada no dia 17 de março,

O parlamentar do PSOL também relembrou o caso do pedreiro Francisco Ricardo Costa de Sousa, torturado até a morte no dia 13 de fevereiro de 2014, no bairro Jardim Cearense, confundido por três policiais militares como autor de crimes. "A tortura é pior quando é feita por agentes do Estado. Não podemos pagar, com os nossos impostos, que o agente da lei viole a lei", afirmou, também no dia 4 de março.

Sintonia com os movimentos sociais

O deputado Renato Roseno defende que a definição das vagas das comissões técnicas da Assembleia Legislativa não deve levar em conta somente a lógica de partilha de poder entre os partidos ali representados. “Deveria levar em conta perfil e legitimidade junto aos principais setores da sociedade com os quais a comissão vai trabalhar", avaliou, no dia 11 de fevereiro, durante discussões sobre quem assumiria o comando da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

"A Comissão de Direitos Humanos deve funcionar como uma trincheira aberta para receber de forma absolutamente democrática as demandas dos movimentos sociais, para reconhecimento, promoção e alargamento de direitos humanos", defendeu Renato, citando os diversos segmentos que merecem a atenção da comissão - familiares de vítimas de homicídio, mulheres que sofrem a violência de gênero, gays e lésbicas, trabalhadores, populações mais afetadas com a escassez de água, indígenas, negros, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em luta pela moradia, entre outros.

"Democracia, igualdade e dignidade só se conquistam com as ferramentas dos direitos humanos", sustentou, ao se candidatar à presidência da Comissão de Direitos Humanos e se colocando em sintonia com a plataforma dos movimentos e organizações que reivindicavam da Assembleia Legislativa que as vagas fossem ocupadas atendendo aos princípios da democracia, do Estado laico e dos direitos.

Na primeira reunião do colegiado, no dia 12 de fevereiro, Renato Roseno propôs um seminário para traçar um diagnóstico das demandas de direitos humanos no Ceará. O seminário “Direitos humanos em diálogo com os movimentos sociais” foi realizado no dia 4 de março, reunindo, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, dezenas de participantes dos mais variados segmentos.

Pedido de averiguações

O mandato do deputado estadual Renato Roseno encaminhou ofício à secretaria executiva da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Maria Cruz, denunciando retaliação a adolescente interno do Centro Educacional São Miguel em função dos relatos feitos na audiência pública sobre o sistema socioeducativo. O deputado solicitou averiguações e adoção de medidas para garantia de proteção integral ao interno, como exame de corpo de delito e outros procedimentos médicos, e a lista dos adolescentes porventura agredidos, em caráter de sigilo.

O mandato enviou ofício também ao delegado titular do 13º Distrito Policial, Antonio Elzo Moreira Ferreira, solicitando apuração minuciosa sobre assassinato de um adolescente no bairro Lagamar, em Fortaleza. Embora a imprensa atribua aos policiais a versão de que ele foi morto após troca de tiros com os agentes, a família diverge, afirmando que o adolescente foi executado pela Polícia, sem esboçar qualquer reação.