A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 na tarde desta terça-feira (20). A matéria foi aprovada em plenário com 927 emendas dos parlamentares. Desse total, Renato Roseno (PSOL) foi um dos deputados a emplacar mais emendas no texto final: 66, entre emendas vinculadas ao Programa de Cooperação Federativa (PCF) e emendas de caráter geral.
Ao todo, Roseno destinou mais de R$ 650 mil para ações e programas nas áreas de cultura, educação, saúde mental, saúde, pessoas com deficiências, mulheres, segurança alimentar, direitos humanos, moradia, LGBT, proteção/asssitência social, infância e adolescência, idosos, segurança pública, meio ambiente e defensoria pública. Nas emendas vinculadas ao PCF, destinou R$ 1 milhão a 12 obras localizadas em Fortaleza e mais nove cidades do Interior.
Todas as emendas foram construídas de forma coletiva, a partir da interlocução com movimentos sociais e entidades de classe. Os recursos do PCF são destinados pelo governo do Estado aos municípios, através da transferência direta fundo a fundo, sem a dependência de convênios. Já as emendas de caráter geral são as propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições.
A LOA estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício do ano que vem. A proposta do governo também recebeu uma emenda aditiva de plenário, que autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 32% do total de despesas fixada na LOA 2023, com a finalidade de atender a insuficiência nas dotações orçamentárias consignadas aos grupos de despesas de cada categoria de programação.
A proposta orçamentária do Ceará para o próximo ano está estimada em R$ 36,4 bilhões, sendo destinado ao orçamento fiscal o montante de R$ 24,4 bilhões. Outros R$ 10,8 bilhões são destinados ao orçamento da Seguridade Social e para o orçamento das estatais controladas pelo Estado o montante de R$ 1,2 bilhão. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Dario Gabriel – Agência ALECE)
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Confira aqui a relação completa das emendas de autoria do deputado Renato Roseno.
