“A indústria do veneno, dos agrotóxicos, envolve também uma geopolítica e interesse de corporações muito poderosas”. O alerta foi feito pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL), em entrevista concedida, na última terça-feira (1º), à jornalista Heloisa Villela, correspondente da CNN nos Estados Unidos. O parlamentar foi convidado para a apresentar a lei 16.820/19, também chamada Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará. A entrevista completa está no canal do Eduardo Moreira, no YouTube.
Durante o debate, que durou quase uma hora, Roseno lembrou a luta para aprovação da lei estadual, em 2018, e que foi sancionada 9 de janeiro de 2019. “Foram quatro anos de muito debate. Para isso, me apoiei muito na ciência”, lembrou. Neste período, ressaltou a luta de trabalhadores rurais e ambientalistas, além do trabalho desenvolvido por pesquisadores de diversas universidades. “Conjugaram-se esforços para dizer que a pulverização está contaminando a água, a terra e as pessoas, aumentando os casos de câncer”, completou o parlamentar.
A entrevista lembrou o agricultor Zé Maria, da comunidade do Tomé, um importante ativista na luta contra a pulverização aérea de pesticidas na Chapada do Apodi, que foi morto com cerca de 20 tiros, próximo de sua residência, em 21 de abril de 2010. Suas denúncias, embasadas em inúmeras pesquisas acadêmica e recomendações do Ministério Público, resultaram na promulgação da lei municipal que proibia essa atividade em Limoeiro do Norte, sua cidade, seis meses antes. Pouco antes de completar um mês de seu assassinato, no entanto, a lei foi revogada, no dia 20 de maio de 2010.
Batalha judicial - O deputado lembrou na entrevista a batalha, que mesmo após a lei estadual ter sido sancionada, vem sendo travada pela justiça. No Ceará, foram três ações judiciais derrotadas. Agora, o debate foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no. 6137, a pedido da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), organização ligada ao agronegócio. Apesar disso, Roseno alertou: “Esse tema se trata de saúde e meio ambiente. A competência, neste caso, é concorrente. O estado pode adotar uma posição mais restritiva que a União. Uma pesquisa mostrou que (a pulverização) já estava contaminando poços de 60 metros. Houve um aumento do câncer infantil em quase 60%”, enumerou.
A jornalista lembrou que a pulverização aérea de agrotóxicos é proibida na Europa “há muito tempo”. No Brasil, apenas durante o governo de Jair Bolsonaro, mais de 1500 agrotóxicos foram aprovados. “Desses, 34% já estavam banidos na Europa. Vendem aqui o que não se vende na Alemanha”, completou o parlamentar.
“A verdade é que há uma pressão econômica internacional. Não estamos falando só do grande produtor que tem, digamos, influência na esfera regional. Estamos falando de um jogo mais pesado. Por que estão preocupados? Não querem que essa lei seja exemplo para o Brasil e para a América Latina”, reforçou Roseno, lembrando que, atualmente, projetos semelhantes à lei Zé Maria do Tomé tramitam em 18 estados brasileiros.
Na entrevista, a própria Heloisa Villela lembrou que, se considerado apenas o aspecto econômico, a exposição aos agrotóxicos também não é viável. "Além da desumanidade, de expor populações inteiras a esse tipo de efeito cancerígeno, vários tipos de doença, isso cai na saúde pública. Se for pensar só por interesses econômicos do Estado, também não se sustenta. Tem trabalhadores que vivem menos, que tem problemas de saúde e são menos produtivos, a rede de saúde fica sobrecarregada”, observou a jornalista.
“Enfrentar a indústria do agrotóxico assemelha-se aquilo que nos anos 1970 era enfrentar a indústria do tabagismo, porque tem métodos muito assemelhados: forte pressão política, desinformação em larga escala, muita confusão, faz lobby muito preciso nos parlamentos”, comparou o deputado do PSOL. (Texto: Antonio Rodrigues Júnior)
Chuva de Veneno Nunca Mais
Em defesa da lei Zé Maria do Tomé, a campanha Chuva de Veneno Nunca Mais foi criada e segue nas ruas e nas redes, como forma de sensibilizar o judiciário brasileiro. Mais de 160 entidades ambientalistas e científicas, além de mandatos parlamentares e movimentos sociais, assinaram um abaixo-assinado dirigido ao Supremo Tribunal Federal.
Para dar o seu apoio, podem ser feitos três passos: - enviar e-mails (abaixo segue modelo) para os ministros do Supremo Tribunal Federal mostrando sua indignação com esta ação que busca a inconstitucionalidade da nossa lei; - compartilhar nossos conteúdos nas redes sociais, usando a #ChuvaDeVenenoNuncaMais e marcando os ministros no Twitter; - e assinar nossa petição online. Mais de 5.500 pessoas assinaram. .
Modelo de e-mail:
Excelentíssimo sr. ministro
A saúde pública e o meio ambiente contam com vossa excelência. Confirme a constitucionalidade da lei Zé Maria do Tomé (lei 16.820/19, do estado do Ceará), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos. Nosso povo não pode voltar a conviver com a chuva de veneno. É questão de vida ou morte para milhares de comunidades. Contamos com sua sabedoria e sua responsabilidade perante a saúde pública.
Envie e-mails para: • Ministro Dias Toffoli : gabmtoffoli@stf.jus.br
• Ministra Carmen Lucia: audienciacarmen@stf.jus.br
• Ministra Rosa Weber: audienciasrw@stf.jus.br
• Ministro Gilmar Mendes: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
• Ministro Edson Fachin: gabineteedsonfachin@stf.jus.br
• Ministro Luis Roberto Barroso: audienciamlrb@stf.jus.br
• Ministro Alexandre de Morais: gabmoraes@stf.jus.br
• Ministro Luiz Fux: presidenciamlf@stf.jus.br
• Ministro Ricardo Lewandowski: audiencia.mrl@stf.jus.br
• Ministro Kassio Nunes Marques: gmnm@stf.jus.br
Todos os e-mails: Copie e cole no destinatário. gabmtoffoli@stf.jus.br; audienciacarmen@stf.jus.br; convitegabcarmen@stf.jus.br; gabcarmen@stf.jus.br; memorialgabcarmen@stf.jus.br; convites-minrosaweber@stf.jus.br; audienciasrw@stf.jus.br; mgilmar@stf.jus.br; audienciasgilmarmendes@stf.jus.br; gabineteedsonfachin@stf.jus.br; presidenciamlf@stf.jus.br; audiencia.mrl@stf.jus.br; gabinete.mrl@stf.jus.br marcoaurelio@stf.jus.br; audienciagabmmam@stf.jus.br; audienciamlrb@stf.jus.br; gmnm@stf.jus.br; gabmoraes@stf.jus.br
