O deputado estadual Renato Roseno (Psol) deu entrada, nesta segunda-feira (20), com um projeto de lei (nº 1176/2023) que obriga shows, festivais e eventos com grande concentração de público a oferecerem água potável filtrada ao público, no Ceará. Esta necessidade ficou latente após a morte de uma universitária, na última semana, durante um show no Rio de Janeiro, enquanto o país enfrenta uma forte onda de calor.
De acordo com a proposição, a disponibilização de água deve ser promovida pelos organizadores do evento de três formas: autorizando que o público ingresse com garrafas de água para o consumo próprio; instalando bebedouros distribuídos em áreas de fácil acesso e com sinalização; e distribuindo embalagens com água adequada para consumo.
Sobre os bebedouros, o projeto sugere que deve haver uma quantidade mínima a ser calculada com base na capacidade do evento, em observância às diretrizes estabelecidas por órgãos de saúde e segurança. Além disso, eles deverão ser abastecidos com água potável filtrada de qualidade e sua manutenção regular será de responsabilidade dos organizadores.
“Também queremos que os organizadores de eventos informem a localização destes equipamentos aos consumidores. Isso pode ser por meio de anúncio, mapas ou outros tipos de veiculação”, sugere Roseno.
Caso aprovado, a proposta proíbe a cobrança de taxas ou valores adicionais pelo acesso aos bebedouros e o aumento abusivo de preços da água comercializada no evento. Já a fiscalização, ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor, como o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).
Autor do projeto, Renato reforça que a iniciativa busca salvaguardar a segurança e o bem-estar dos participantes em shows e grandes eventos, como a lamentável morte de uma fã em show da Taylor Swift, no Estádio Nilton Santos, na última sexta-feira (17). “O acesso à água potável se mostra essencial para prevenir problemas de saúde em ambientes de aglomeração, altas temperaturas e que exijam esforço físico dos frequentadores”, observa.
Em âmbito federal, a situação originou o Projeto de Lei nº. 5537 de 2023, de autoria da deputada Erika Hilton, também do PSOL, assim como a Portaria nº. 35, de 18 de novembro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que buscam medidas semelhantes ao projeto apresentado no parlamento cearense. "Além de ser uma medida fundamental para a promoção da saúde, o nosso projeto também se insere na defesa do consumidor", acredita Roseno.
A Constituição Federal, nesse sentido, diz que o “Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor", ou seja, a legislação sobre esse tema é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. Já o artigo 55, do Código de Defesa do Consumidor, reforça que, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação, os entes federativos podem incidir sobre produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços, "bem como fiscalizarão e controlarão, em atenção à preservação da vida, saúde, segurança, informação e bem-estar dos consumidores". "Ou seja, o Ceará pode adotar essas medidas", reforça o deputado.
Renato lembra que o Ceará se encontra em uma área especialmente afetada pela emergência climática, que é o semiárido brasileiro. “Historicamente, nosso território enfrenta secas com consequências drásticas. A mudança climática já está intensificando o aumento das temperaturas e a redução da precipitação”, pontua. Além disso, o parlamentar lembra o aumento das ondas de calor por ano no Brasil. “A tragédia ocorrida em 17 de novembro de 2023 demonstra que é necessária uma especial atenção das políticas públicas e do setor privado às questões ambientais”, completou Roseno.
