Tramita na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC 7/22) que altera a destinação de recursos para a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). Parlamentares, universidades e instituições de pesquisas estão se posicionando contra a matéria, que representa um duro golpe orçamentário nas políticas públicas de fomento à pesquisa científica no Ceará.

Atualmente, a Constituição cearense, em seu artigo 258, prevê que "o Estado manterá uma fundação de amparo à pesquisa, para o fomento das atividades de pesquisa científica e tecnológica" e atribui a essa fundação uma dotação orçamentária mínima "correspondente a dois por cento da receita tributária estadual como renda de sua administração privada". Com a PEC em tramitação, de autoria do presidente da ALECE, deputado estadual Evandro Leitão (PDT), essa dotação de 2% deixa de ser específica da Funcap e passa a ser atribuída à função “Ciência e Tecnologia” do Orçamento Geral do Estado, com destinações mais gerais.

Para o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), a proposta é um retrocesso grave em termos das politicas públicas de ciência e tecnologia. "Ela retira recursos da Funcap que eram destinados ao fomento das atividades de pesquisa científica e tecnológica", explica Renato. "Isso significa, na prática, desconstruir a principal agência estadual de fomento e execução das políticas de amparo à pesquisa. Vamos seguir lutando contra essa proposta na ALECE para resguardar o papel estratégico da Funcap enquanto promotora de desenvolvimento tecnológico", reforça.

Em nota conjunta, as três universidades estaduais do Ceará - UECE, UVA e URCA - manifestaram preocupação com a PEC. Segundo o documento, a proposta visa retirar da Funcap a gestão do fomento científico, o que desestrutura a principal agência de fomento e execução das políticas de ciência, tecnologia e apoio à pesquisa, em especial na pós-graduação. "A proposta vai na contramão das expectativas de democratização e ampliação da ciência, tecnologia e inovação asseguradas nos planos de campanha do governo estadual, bem como de representantes do poder legislativo", dizem as instituições.

A Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br), formada por oito entidades nacionais, também divulgou uma carta aberta ao deputado Evandro Leitão. No documento, a ICTP.Br afirma que a PEC traz sérios riscos ao ecossistema de produção de conhecimento e desenvolvimento das atividades de pesquisas, básicas e aplicadas, no estado do Ceará. "Com essa possibilidade de mudança, poderão investimentos estratégicos e focalizados ficar ao sabor da conveniência do momento, pulverizados em uma série de interesses não compatíveis com as necessidades das instituições de pesquisas locais, da comunidade científica e dos segmentos empresariais que, juntamente com o Estado, investem em inovação tecnológica", afirmam as entidades signatárias.

A carta destaca que a Funcap, criada em 1990, nos últimos anos, tem sido imprescindível no aumento da produção científica cearense e na posição do estado no ranking educacional brasileiro. "Além disso, seus programas e ações de fomento ao desenvolvimento tecnológico e na inovação empresarial, servem de exemplos para outros estados da federação e estão sendo fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Ceará", diz a ICTP.Br.

Assinam a nota a Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação)

[+] SAIBA MAIS:

Confira aqui a nota publicada pela Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br).

Confira aqui a nota publicada pelas universidades públicas estaduais.