A Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira (4) o projeto de autoria do governo que prevê mudanças na Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) e sua incorporação aos quadros da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Com isso, o Poder Executivo vai realizar a convocação dos aprovados no concurso da instituição. Segundo o texto do projeto, dois mil profissionais concursados serão convocados ainda em 2023 e os demais serão chamados até 2026, de acordo com cronograma incorporado à redação final.
Inicialmente, esse corpo de profissionais vai reforçar as equipes no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), no Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM) e no Hospital Infantil Albert Sabin (Hias). Além da convocação, o projeto aprovado pela ALECE também muda o regime de contratação dos trabalhadores, que passam a ser regidos pelo regime estatutário.
O deputado Renato Roseno votou favorável ao projeto, mas destacou a urgência de outros debates que se colocam com a aprovação da matéria. "Nós votamos a favor da proposta porque entendemos que é importante a convocação desses profissionais. Mas a extinção da Funsaúde deixa três questões urgentes", alertou o parlamentar. "A primeira é a discussão sobre o modelo de gestão hospitalar no estado – e para isso já apresentamos um requerimento para aprovação de uma sessão onde o tema possa ser discutido com a atual secretária de saúde, Tânia Mara Coelho".
Renato também chamou atenção para a luta pela elevação remuneratória de todos os estatutários da saúde do estado e para a extrema dependência que a gestão pública tem em relação ao modelo de OS e cooperativas, que drenam uma quantidade muito grande de recursos. De acordo com o parlamentar, a proposta de convocação e estabelecimento de um calendário de contratação é positiva, mas o texto da lei deve ser observado com atenção.
"Nós sempre defendemos maior investimento em saúde e, obviamente, a melhoria e modernização da gestão e a capacidade de atender os direitos de saúde que são direitos fundamentais da população", explicou. “Somos favoráveis à contratação de servidores e servidoras estatutários, mas temos que receber essas propostas com olhar atento. A elevação remuneratória desses servidores é justa, e a qualificação do trabalho e do modelo de gestão é uma demanda histórica, que seria contemplada com a criação da Funsaúde, mas que não aconteceu”.
Para Renato, o tema da gestão hospitalar não é mais um tema apenas do estado ou dos municípios, mas um tema da sociedade brasileira. "As imagens chegam até nós com pessoas sendo atendidas em corredores. Há problemas como ausência de insumos, profissionais extenuados, gestões muito instáveis etc", destacou. "Por isso, queremos que essa Casa receba a secretária de saúde para que possamos discutir o modelo de gestão hospitalar, que é um debate urgente e que transcende a Funsaúde". (Texto: Felipe Araújo / Foto: Junior Pio - ASCOM ALECE)
